por José Maria Correia

De minha parte e com todo o apreço e enorme carinho aos debatedores do tema, meus amigos , interessados, estudiosos, policiais, guardas e candidatos ao pleito municipal é que expresso minha imodesta opinião sobre a criação das polícias municipais.

Como profissional da área, delegado e advogado venho estudando, conhecendo e participando de conclaves sobre o sistema de segurança pública de vários países há mais de meio século, desde a China milenar até o Canadá, entre os muitos países que visitei, o que inevitavelmente comprova que estou velho, felizmente.

A alternativa seria muito pior .

Teria morrido jovem.( Conselheiro Acácio assinaria a citação) .

Perdoem, sou um mero filósofo de muitos ocasionais botequins .

Não é necessário me estender sobre o nosso defasado , ineficiente e autoritário modelo constitucional que consagrou , em função dos lobies corporativos, a dicotomia entre polícias – Civil ou Judiciária e Militar.

Heranças e forças do Império e da Velha República .

E o abismo entre ambas no que diz respeito às ações de inteligência e integração em espaços e ambientes de comandos , quartéis, batalhões ou delegacias.

Sendo a segunda, a fardada, obrigada a arcar com a pesada cultura de todo o período ditatorial e com muito pouco controle externo e da sociedade.

E menor transparência.

Basta lembrar os eventos lamentáveis em que atuou de forma repressiva e em manifestações públicas com suas bombas de gás e de estampido, cavalaria, cães e carros de combate e os temidos caveirões.

Tudo com uma hierarquia que exige obediência cega e não permite a reflexão de soldados e subordinados.

Embora sejam reconhecidos os esforços de grupos de oficiais dispostos à modernizar a indispensável corporação.

E muitas atitudes nobres , vidas salvas e heroísmo das corporações, como agora nas inundações do Rio Grande do Sul,

Mas não é esse o foco e nem a visão predominante do sistema .

O foco é a modernização e democratização.

E foi em razão das visitas técnicas e seminários internacionais onde participei , que entendi que a criação de uma Guarda Municipal e Metropolitana não militarizada, porém com uso de uniforme , não de farda , e sob a direção de civis com formação jurídica e princípios humanitários e civilizatórios significaria um avanço na defesa dos direitos da cidadania e proteção das pessoas e do patrimônio público e privado.

Dentro desse propósito, foi que em 1986 , enquanto estive vereador, apresentei um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade e depois sancionado pelo Prefeito Requião.

Não faltaram pressões corporativas contrárias, como as que remanescem
ainda hoje.

Convidado para assumir a Secretaria de Governo Municipal, naquela época coordenei a instituição da Guarda, os concursos públicos , regimento interno e as disciplinas de formação.

E indiquei o saudoso e culto delegado José Carlos Branco , que foi nomeado pelo prefeito para primeiro diretor.

O objetivo sempre foi servir, proteger e respeitar.

E evitar as tentações autoritárias e a “ Síndrome de Wyat Earp “ a que acomete muitos policiais novatos que recebem um distintivo e acreditam iludidos que foram contemplado com o desígnio de consertar o mundo.

“ Modus in Rebus”.

Me assopra o celebrado Pacheco, o personagem de fantasioso talento, criado como sátira por Eça de Queirós .

Impossível imaginar que as polícias possam alterar em profundidade as circunstâncias criminogenas que enfrentam e nascidas da violência estrutural de uma das sociedades mais desiguais do mundo em sua composição piramidal.

Vão atuar apenas na difícil condição de administrar alguns efeitos.

E daí a necessidade de muitos treinamentos e condicionamentos para que a energia e a força somente sejam usadas de forma reativa e com respeito, sem violência desnecessária , sem excessos e respeitando a integridade de abordados.

Ao contrário de alguns atos e métodos inaceitáveis como os que geraram protestos e os tumultos de multidões nos Estados Unidos.

Estabelecer pontes entre a sociedade e as polícias para transpor os desfiladeiro dos medos e das discriminações de parte a parte continua sendo um desafio e cada vez maior .

“ Policia para quem precisa de polícia “ – Titãs.

O que pode ser feito ?

A criação de um Conselho Comunitário Consultivo por e uma Ouvidoria independente eleita diretamente pelos cidadãos nos bairros e no cento da cidade.

Ações transparentes e integradas com uso de tecnologias e integração.

Reconheça-se que hoje não haveria possibilidade de se manter os municípios de médio e grande porte sem a existência das Guardas que em muitos casos , em escalas de rua e atendimento de ocorrências chegam a igualar ou até superar numericamente a PM.

E na prática já agem como polícias preventivas nas ações que exercem .

São muitas as competências previstas na Lei Federal 13.022/2014- Estatuto das Guardas Municipais, mas mesmo com algumas decisões dos tribunais superiores, essas ainda não possuem legalmente o Poder de Polícia em ações necessárias e coercitivas para a proteção da população .

As Guardas ainda estão contidas nos procedimentos por seus próprios meios, à não ser em casos de flagrante delito nos termos do artigo 301 do Código do Processo Penal que permite à qualquer do povo prender quem se encontre cometendo crime, ou logo após.

Esse artigo e coloca tal munus como dever dos agentes públicos.( Guardas)

Mas se necessário mais , não só prender, mas também poder revistar suspeitos de porte de armas , perseguir quando em fuga e abordar .

Existem as restrições que tornam o Guarda Municipal em um agente limitado e desestimulado a atuar , posto que poderá sofrer punições e processos por arbitrariedade.

Me parece clara e urgente a necessidade da criação das Policiais Municipais como novas instituições voltadas para a proteção e a paz e de características civis e cidadãs.

Com as alterações constitucionais e as leis federais, estaduais e municipais com características gerais mas próprias nas unidades da Federação,

É uma clara existência de possibilidade de atuação com controles , mas à altura do que é necessário para proteger as pessoas e seus bens sem hesitação.

E onde de uma vez por todas a população possa dispor de um pronto e urgente atendimento sem ter que fazer vários telefonemas.

E que as ações complexas e que necessitem de formação específica, investigações especializadas , perícias imprescindíveis , combate ao crime organizado, inquéritos formalizações de flagrantes e outras permaneçam com as Polícias Civil, Militar, Federal, Ferroviária e de acordo com as competências , códigos , Leis Orgânicas e legislações adjetivas.

Sem medo de mudanças e de romper com anacronismos.

José Maria