por Cláudio Henrique de Castro
O discurso pela moralidade contra os corruptos sempre desemboca no esvaziamento dos controles e da fiscalização, no alargamento das prescrições penais e na ausência das punições contra a turma do colarinho branco que se sustenta pelo poder econômico-político.
O aumento generalizado das emendas parlamentares secretas/PIX e a sua constitucionalização, com um orçamento paralelo bilionário para os integrantes do Congresso Nacional distribuírem em seus redutos, é um sintoma disso tudo. Da falha na paridade eleitoral e deste novo coronelismo orçamentário/messiânico.
A degradação do Estado Democrático é uma afronta às instituições, ao Supremo Tribunal Federal, aos órgãos de fiscalização indígena, ambiental e resulta no enfraquecimento das investigações da raia graúda.
Reverter os retrocessos da impunidade é uma tarefa hercúlea, ainda mais com um Congresso avesso à legislação anticorrupção.
A sensação de impunidade é reforçada com os feminicídios impunes, do poder das narco-milícias e da insegurança pública que é viver nas cidades brasileiras.
Não se discute política de segurança pública no país, não há agenda, nem planejamento a curto, a médio ou a longo prazos.
As operações midiáticas ilegais e os seus paladinos fajutos também engordam esse caldo.
Na superfície do tema todos opinam, sem dados, sem estudos comparativos ou estratégias de combate e de prevenção.
As modinhas que pegam, como a compliance e outras, convivem com os rombos que correm fagueiros: Americanas, 40 bilhões de desvios e ninguém preso, 123 Milhas, sem falar na impunidade das tragédias coletivas de Brumadinho e Mariana entre outras, e segue o baile.
A impunidade é do cotidiano desde que o Brasil nasceu pelas mãos portuguesas, pois ela é amiga íntima da corrupção.
Isso explica a tendência de regimes autoritários defenderem as bandeiras da moralidade, mas terem pouca ou nenhuma transparência nos seus negócios públicos. Quanto maiores os discursos, mais opacos são esses governos.
O Direito pode resolver isso, mas há vontade política?