16:59O STF e o Tratado

Do correspondente em Brasília

Na sexta-feira passada (04) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições do Tratado de Itaipu prevalecem sobre as prescrições das leis brasileiras. Três ações tinham sido protocoladas pelo Ministério Público Federal. Foram consideradas improcedentes.

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