Do blog Paçoca com Cebola, de Claudio Osti
A empresa é da família de Paulo Fernando Nicolau, pai do então candidato a vice-prefeito de Antonio Casemiro Belinati em 2008, ex-vereador do PP Fernando Nicolau (cujo registro da chapa foi cassado pelo TSE – https://bit.ly/2GLP6vW), que recebeu aditivos por dispensa de licitação e agora o Ministério Público quer o fim deles:
03º TERMO APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº SMGP-0045/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0007/2015 MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 0039/2015
CONTRATADA: VILLA NORMANDA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA S/C CNPJ: 76.245.596/0001-51
REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU OBJETO: É objeto do presente Termo de Apostilamento: É objeto do presente apostilamento reajustar o valor inicial atualizado do contrato, passando de R$ 13.599.855,48 (treze milhões, quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$ 17.923.964,88 (dezessete milhões, novecentos e vinte e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
§ 1º. O reajuste tem por fundamento a alteração no valor do procedimento 03.03.17.009‐3 ‐ TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA), nos termos da Portaria nº MS/GM 3.588, de 21 de Dezembro de 2017.
Parágrafo segundo:O repasse efetivo do recurso fica condicionado ao repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: O terceiro Termo de Apostilamento encontra-se disponível na íntegra no site do Município.
DATA DE ASSINATURA:29/03/2018
03º TERMO APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº SMGP-0046/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0006/2015 MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 0038/2015
CONTRATADA: CLÍNICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA LTDA CNPJ: 78.638.707/0001‐15
REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU OBJETO: É objeto do presente Termo de Apostilamento: É objeto do presente apostilamento reajustar o valor inicial do contrato passando de R$ 37.346.786,25 (trinta e sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para R$ 43.685.108,25 (quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil cento e oito reais e vinte e cinco centavos).
§ 1º. O reajuste tem por fundamento a alteração no valor do procedimento 03.03.17.009‐3 ‐ TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA), passando a ter o valor de R$ 70,00 (setenta reais) para a Classe N II ‐ Porte de 161 a 240 leitos, nos termos da Portaria nº MS/GM 3.588, de 21 de Dezembro de 2017.
DATA DE ASSINATURA:29/03/2018
Bandoleiros nunca se ressocializam.