A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu de todos os crimes dois executivos da cúpula da empreiteira OAS que haviam sido sentenciados por Moro em agosto de 2015. Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro da empresa, tinha sido condenado a 11 anos de reclusão, enquanto o executivo Fernando Augusto Stremel Andrade havia sido condenado a quatro anos em regime aberto. Os dois ficaram presos preventivamente por mais de cinco meses após a deflagração da Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato realizada em novembro de 2014. Depois, por ordem do STF, foram para casa e ficaram mais três meses com tornozeleira eletrônica. Segundo reportagem do repórter Fausto Macedo em seu blog no jornal O Estado de São Paulo, “a Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. Moro apontou em sua sentença “quadro sistêmico de crimes”. Mais: “A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas pela Petrobras referentes à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobras comandada por Paulo Roberto Costa. Para efetuar o pagamento, utilizou os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo-o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas por Alberto Youssef, antes do pagamento”.
O advogado de Mateus Coutinho de Sá Oliveira, o criminalista paranaense Juliano Breda, ex-presidente da OAB/PR e representante da entidade no Conselho Nacional, comemorou a decisão, ainda segundo o Esttadão:
“Lamentamos o período em que ele ficou indevidamente preso. A decisão reconheceu aquilo que sempre postulamos”, afirmou lembrando que sempre defendeu a inocência de seu cliente em todos os recursos que protocolou, inclusive para que ele fosse solto da prisão preventiva decretada por Moro no ano passado.