Da Folha.com
O governo Temer anunciou nesta terça-feira (24) medidas para reduzir os gastos públicos e iniciar a retomada econômica do país.
Confira, abaixo, as medidas anunciada.
1) TETO PARA DESPESAS PÚBLICAS
O governo vai propor ao Congresso que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior.
Por exemplo, se neste ano o governo gastar 100 dinheiros e a inflação for 10%, em 2017 o teto para gastos será de 110 dinheiros.
Qual é o efeito disso?
Na prática, vai reduzir os gastos do governo, que, nas últimas décadas, vêm crescendo acima da inflação.
Quais os obstáculos para implantar?
Pelas regras atuais, gastos com itens como educação e saúde precisam cumprir uma porcentagem do PIB. Isso terá que mudar para que o governo consiga cumprir o teto proposto. Dependerá de aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional (o que exige 3/5 dos votos).
2) BLOQUEIO DE NOVOS SUBSÍDIOS
Subsídios são repasses do governo para diversos programas, como os de agricultura familiar (em que os produtores não conseguiriam se manter comercialmente) ou o Minha Casa, Minha Vida (em que o governo custeia boa parte dos imóveis para renda mais baixa). O governo vai propor que não sejam ampliados a não ser que haja uma compensação para essa despesa.
Qual o efeito disso?
Impede o aumento de gastos do governo.
3) FIM DO FUNDO SOBERANO
Fundo foi criado para receber recursos da exploração do pré-sal. Com a crise no setor de petróleo, a previsão de recursos não se concretizou. O saldo atual é de R$ 2 bilhões.
Qual o efeito disso?
O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas
Quais os obstáculos para implantar?
O maior problema é conseguir vender as ações do Banco do Brasil no fundo soberano sem causar forte desvalorização dos papéis do banco público.
4) ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DO BNDES
Como antecipou a Folha, banco de fomento pagará antecipadamente ao governo R$ 100 bilhões de dívida que tem com o Tesouro Nacional.
Qual o efeito disso?
O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas.
Quais os obstáculos para implantar?
Governo estuda se há alguma restrição jurídica, já que poderia se caracterizar como antecipação de receita com empresa ou banco publico, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se for possível resolver apenas mudando os termos do contrato com o BNDES, depende apenas de decisão do governo.