Do jornal O Globo, em reportagem de Carolina Brígido
Procuradoria da República pede que STJ abra inquérito contra Beto Richa
Segundo o MP, auditores da Receita reduziam dívidas de empresas em troca de propina
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, por suspeita de participação das fraudes apuradas na Operação Publicano. Segundo as investigações do Ministério Público do Paraná, auditores que atuavam na Receita de Londrina reduziam dívidas tributárias de empresas em troca do pagamento de propina. O esquema teria abastecido a campanha de Richa para a reeleição, em 2014, com até R$ 2 milhões arrecadados pelos auditores. O dinheiro teria sido contabilizado por caixa dois – ou seja, foi omitido da declaração prestada à Justiça Eleitoral.
O pedido de abertura de inquérito foi feito ao STJ no dia 20 de janeiro. Somente na segunda-feira o caso chegou às mãos do relator sorteado para o caso, ministro João Otávio de Noronha. Até a tarde desta terça-feira, ele não havia decidido instaurar ou não o inquérito. O caso foi parar no STJ porque, pela Constituição Federal, é o foro indicado para investigar e julgar governadores. Os documentos estão sob segredo de justiça.
A defesa do governador chegou a enviar reclamação à Justiça Criminal de Londrina afirmando que não poderia ser investigado em primeira instância, já que tem direito ao foro especial pelo cargo que ocupa. O Ministério Público do Paraná informou que, embora o nome de Richa tivesse sido mencionado em depoimento de testemunha, o governador não era alvo de investigação por ato específico.
Em enviado ao relator do caso no STJ, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, informou ter enviado o pedido de inquérito ao STJ justamente “para apurar se há envolvimento do governador do Estado do Paraná nos fatos narrados no referido depoimento”. Se o inquérito for aberto, a Procuradoria-Geral da República pedirá a produção de provas e o depoimento do investigado e de testemunhas, para iniciar de fato as investigações contra Richa.
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