Do site A Gralha, em reportagem de Jorge Eduardo França Mosquera

(http://agralha.com.br/)

 

Prefeitura descumpre a lei e esconde picaretas da informação

Quem levava jabaculê das administrações passadas, conforme Gustavo Fruet acusou? Quer saber? Continue querendo 

 

Um espectro ronda a Secretaria da Comunicação da Prefeitura de Curitiba – o espectro da verdade inconveniente. Verdade que deve permanecer engavetada, sob obsequente sigilo, até que o tempo se encarregue dela e a cubra de esquecimento. Ou faça dela, no momento apropriado, uma arma para fazer calar a quem de direito.

 

Esse perigo incomoda os cruzados de plantão na secretaria desde o dia 20 de junho deste ano (há mais de quatro meses, portanto), quando o editor de A Gralha protocolou no portal da Prefeitura um pedido de informações, com base na Lei de Acesso à Informação (lei n.º 2.527/2011), que em Curitiba foi encorpada pelo decreto municipal n.º 1.135/2012.

 

Dita lei, como se sabe, obriga toda e qualquer autoridade pública a prestar informações de interesse público, não importando a natureza do pedido. Entenda-se que quando um cidadão solicita determinada informação, presume-se que ela já deva estar disponibilizada na internet e na própria repartição pública para consulta.

 

Veja http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

 

Por que tamanho intróioto? Porque um simples pedido de informações, o tal espectro, consumiu quase 150 dias para ser respondido, e, ainda assim, insatisfatoriamente (o prazo legal é de 20 dias, mais dez de prorrogação desde que justificado o atraso).

 

Levou tanto tempo para ser respondido porque o tema de que trata incomoda. A resposta é insatisfatória porque mantém o espectro longe das luzes. Conclusão desta pobre Gralha: não convém à Prefeitura responder a todas as perguntas educadamente formuladas.

 

É tabu responder à principal delas: quem são os jornalistas “prestadores de serviço”, os picaretas, em bom português, que recebiam suas porções de patacas para divulgar as ações da Prefeitura e falar bem do prefeito ao longo das duas gestões anteriores à do trabalhista/petista Gustavo Fruet? Falamos dos seis anos do tucano Beto Richa e os dois do socialista Luciano Ducci.

 

A acusação de que havia jornalistas recebendo da Prefeitura para falar bem da administração e do prefeito de plantão partiu do próprio prefeito Gustavo Fruet, em entrevista à Gralha no dia 10 de junho deste ano.

 

Fruet não quis apontar quem são os vigaristas e, passados quatro meses, seu secretário da Comunicação tenta aplicar uma chicana (obrigado, ministro Joaquim Barbosa) na curiosidade deste jornal.

 

A administração Fruet, oficialmente de oposição às de Richa e Ducci, não quer socavar o passado recente.

 

Quem levou e quem pagou? Quanto do butim coube a cada um? Não há resposta.

 

Vamos ao histórico da coisa toda.

 

No dia 10 de junho deste ano, o prefeito Gustavo Fruet fez a gentileza de receber em seu gabinete três jornalistas de A Gralha para a primeira entrevista publicada pelo jornal. Logo de cara mostrou uma planilha de gastos com comunicação, referentes aos últimos quatro meses de 2012 (Luciano Ducci na Prefeitura), afirmando que havia determinado o corte de pagamentos a jornalistas que ele, ironicamente, chamou de “prestadores de serviços”.

 

Eis o que disse o prefeito, dentro do contexto da primeira pergunta:

 

A Gralha – O sr. é acusado de só reclamar ao longo dos 100 dias de trégua que pediu para tomar pé da situação. Já se passaram 160 dias. Seu governo começou?

Gustavo Fruet – Desde o primeiro dia, e nunca reclamei. E não me contamino pela oposição. O dia em que eu me deixar ser pautado pela agenda da oposição, é melhor terminar o mandato. Desde o primeiro momento, tenho renovado entusiasmo, e acho que é dever dar transparência em relação à gestão. Por isso sempre deixamos bem clara a situação que nós encontramos.

 

A política local está cada vez mais acirrada. Nós estamos incorporando os piores defeitos da política brasileira, no Estado e em Curitiba. Pela desqualificação. Qual o debate pra valer na cidade? Então, não posso ser pautado pela oposição. Há uma distância muito grande entre o que a oposição está falando, o que a gente vê em blogs e o que pensa a sociedade.

 

E vamos deixar muito claro que uma coisa é liberdade de imprensa, liberdade de informação, e outra é o “prestador de serviços”. Tá cheio de prestador de serviços aqui em Curitiba. Eu cortei todos. Até fique um recado bem claro: prestadores de serviços que receberam… Vou lhes dar um número em primeira mão. Esses que reclamam dos cem dias devem ser daqueles que durante quatro meses, no ano passado, receberam dez milhões de reais como publicidade da Prefeitura. Então, para esses prestadores de serviços eu não posso ficar contaminado. (provocado, ele não cita nomes)

 

 

Veja a entrevista inteira em http://www.agralha.com.br/politica-inner.php?id=133&token=9fc3d7152ba9336a670e36d0ed79bc43

 

 

Diante da recusa do prefeito em dar nomes aos tais prestadores de serviços (preferiu “até fique um recado bem claro”) – e do silêncio do Sindicato dos Jornalistas e da Associação Paranaense de Imprensa, que em nome da categoria profissional deveriam exigir que Gustavo Fruet se desculpasse e retirasse o que afirmara ou identificasse quem mordia a Prefeitura -, A Gralha resolveu agir por conta própria. Protocolou no portal da Prefeitura um pedido de informações, conforme o segundo parágrafo deste palanfrório.

 

Obviamente, a principal informação pedida é quem são os jornalistas prestadores de serviços que receberam da prefeitura nos oito anos de Beto Richa e Luciano Ducci e quanto custou ao erário tamanho capilé.  

 

Devem ser os mesmos mordedores das gestões anteriores – de Cassio Taniguchi, Rafael Greca, Jaime Lerner, o Ouvidor Pardinho… A novidade nesses oito anos, de acordo com o que deixou claro o prefeito na entrevista, é que agora há blogueiros no pedaço, além de colunistas e outros ocupantes do latifúndio midiático, onde, em sem plantando, tudo dá.

 

Em meados de julho (cerca de 40 dias depois do pedido original), o secretário da Comunicação, jornalista Gladimir Nascimento -, que iniciou carreira no jornal Indústria & Comércio, assim como seu antecessor, David Campos, e a primeira-dama, Márcia Oleskovicz Fruet -, telefonou para o editor da Gralha e pediu um prazo de 60 dias (fora, portanto, da previsão legal) para fornecer as informações. Disse ao editor que o tema era espinhoso, e mais: “Haverá danos, haverá danos.” Não entrou em explicações. Nem precisou.

 

Pois bem. Depois de seguidos e infrutíferos contatos com a Secretaria Municipal da Comunicação Social (SMCS para os iniciados em coisas da municipalidade), o editor protocolou na Prefeitura, conforme orienta a lei, um reforço do pedido de informações oficial, agora dirigido ao prefeito Gustavo Fruet, superior imediato do secretário. Tal epístola foi entregue impressa no balcão do Palácio 29 de Março e protocolada sob o número 01-119613/2013. A data: 30 de outubro.

 

Cópia da missiva foi entregue em mãos do promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.

 

(Nesta segunda-feira, cópias serão encaminhadas por e-mail ao Sindicato dos Jornalistas, à Associação Paranaense de Imprensa e ao líder dos blogueiros progressistas, advogado Tarso Cabral Violin.)

 

Por coincidência, mesmo, pouco depois chegou ao e-mail do impaciente editor a resposta da SMCS. Resposta gentil, precisa e insatisfatória.

 

Eis o que foi perguntado e o que foi respondido.

 

Pergunta

 

Com base na Lei de Acesso à Informação, venho solicitar à Prefeitura de Curitiba, por meio de sua Secretaria Municipal da Comunicação Social, que informe o total de gastos com propaganda nos oito anos de gestões anteriores. Entendam-se gastos como todas as verbas investidas em divulgação de ações do Executivo, assim como divulgação da figura do prefeito e/ou seu vice e auxiliares. Mais: essa divulgação pode se dar por meio da propaganda explícita, veiculada em rádios, TVs, jornais, internet, out-doors, bus-doors etc. e/ou por meio de matérias pagas nos veículos, colunas assinadas e blogs de várias naturezas. Especificar também a destinação de todos esses recursos, identificando seus beneficiários: agências, veículos, jornalistas, etc.

Solicito que se informe, liminarmente, os gastos acima especificados realizados ao longo do ano de 2012.

E, ainda, que se informe, o mais brevemente possível, a lista e os valores recebidos pelos “prestadores de serviços” de comunicação denunciados pelo prefeito Gustavo Fruet em entrevista concedida ao jornal eletrônico A Gralha.

 

Resposta

 

Os gastos com comunicação da Prefeitura de Curitiba, nos quais estão incluídas as despesas com publicidade, são realizados por meio de contrato com agências de publicidade licitadas e correspondem à dotação orçamentária especificada para comunicação. Esse orçamento engloba recursos colocados à disposição da própria Secretaria Municipal de (sic) Comunicação Social e de outras Secretarias e Fundos Municipais, sempre pré-determinados para uso em comunicação. O volume de gastos efetivamente realizados pode ser menor que aquele especificado no orçamento, mas usualmente é um valor igual ou muito próximo. Os valores orçamentários, ano a ano, estão disponíveis no Portal da Transparência, na Internet, neste sítio:

http://orcamentos.curitiba.pr.gov.br/

Os arquivos de controle administrativo das despesas de anos precedentes que foi (sic) possível localizar discriminam os gastos por tipo de mídia ou serviço (jornais, jornais de bairro, mídia alternativa, revistas, guias, TV, rádios, outdoor, busdoor, internet, produção eletrônica, produção gráfica, honorários/criação e pesquisa). Anexamos as planilhas que discriminam essas despesas. A identificação dos fornecedores não está nesses controles administrativos, mas sim nos processos de pagamento. Para localizar

detalhes sobre pagamentos pretéritos seria necessário empreender busca caso-a-caso (sic), em mais de 400 processos por ano, distribuídos em várias Secretarias, o que exigiria esforço extraordinário, com perda do foco da Administração, não se encaixando, portanto, nos critérios de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

 

Verdade ou mentira?

 

A tecnologia da informação (hardware e software) foi incorporada ao cotidiano da Prefeitura de Curitiba ainda na década de 90. Não se pode acreditar em busca caso a caso, esforço extraordinário, perda do foco da Administração, “não se encaixando, portanto, nos critérios de atendimento à Lei e Acesso à Informação.”

 

Tenha dó, jornalista Gladimir.

 

O Capítulo II da lei trata do tema à exaustão.

 

De novo: veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

 

As informações solicitadas não só devem estar preservadas e organizadas como devem estar disponíveis ao cidadão.

 

Na remota hipótese de a SMCS ser uma esculhambação, a documentação, ainda que em papel, deve ser disponibilizada para consulta, em ambiente apropriado para tal, de acesso liberado ao consultante.

 

Mas convenhamos: entregar toneladas de documentos inúteis, a fim de confundir o cidadão, seria muita malandragem. Assim, A Gralha espera, ainda que tardiamente, receber as informações em meio eletrônico, ou seja, e-mail ou no conhecido DVD, cujo custo será reembolsado aos cofres públicos conforme determina a lei.

 

“Perda de foco”. Francamente, sr. secretário.

 

A Gralha quer agora saber do prefeito Gustavo Fruet e de sua Procuradoria Geral (o procurador era o braço-direito do procurador-geral Ivan Bonilha na gestão Beto Richa), do Sindicato dos Jornalistas e da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público se pode ser configurada como ilícita ou, no mínimo, aética, a conduta do secretário municipal da Comunicação Social. Repetindo: A Gralha não julga, pergunta.

 

Veja-se o que diz o artigo 32 da Lei de Acesso à Informação.

 

Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

II – utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

III – agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;

IV – divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;

V – impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;

VI – ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e

VII – destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

§ 1^o  Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:

I – para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou

II – para fins do disposto na Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.

§ 2^o  Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis n^os 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992. 

 

 

A última pergunta relevante: “Quais são os prestadores de serviços que, por qualquer motivo (contratual, por exemplo), continuam recebendo dos cofres públicos?”

 

A resposta: “A Prefeitura não tem compromisso ou vínculo com fornecedores específicos, a não ser as agências que venceram a licitação de publicidade e assinaram contrato. Todas as contratações estão disponíveis no sítio da Prefeitura na Web, na área de Transparência.”

 

Poderia ter respondido: não há.

 

E dá-lhe rodeio.

 

Não perca o próximo capítulo: As planilhas de gastos da Prefeitura com comunicação. Vamos acreditar nelas.