Da assessoria de imprensa do deputado federal André Vargas:
PL 4330: Audiência debate projeto que precariza mercado de trabalho
O projeto de Lei 4330, que trata da terceirização da mão de obra, será tema de uma audiência pública na segunda-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 9h. A iniciativa é do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT), e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), que convidaram o coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Marcelo Almeida (PMDB), para participar do debate do projeto com representantes das centrais sindicais.
Confirmaram participação os dirigentes da UGT, CUT, Força Sindical, CTB, CSP- ConLutas, Nova Central Sindical, entre outras. De autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. Um dos pontos polêmicos do projeto é a terceirização das chamadas atividades-fim (caracterizadas como a finalidade principal do negócio), que será legalizada, caso o projeto vire lei.
“Esse é um debate que a sociedade precisa tomar conhecimento. O objetivo desta audiência é debater o projeto que é apresentado como uma proposta de regulamentação da situação dos trabalhos terceirizados, mas que abre caminho para a terceirização generalizada que vai canibalizar o mercado de trabalho”, afirmou o vice-presidente da Câmara dos Deputados.
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas. “Qualquer trabalhador poderá ser demitido e subcontratado outra empresa, só que em condições inferiores, salário menor e jornada maior”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
*Com informações da Assessoria do deputado Tadeu Veneri