Sobre a licitação das viaturas para a Secretaria da Segurança, que o TC suspendeu, a informação do Palácio Iguaçu é que um novo edital está sendo elaborado e será publicado nos próximos dias. A conferir.
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Uma ideia sobre “Novo edital”
zangado
Agora, cabe perguntar:
Exige a lei de licitações que todo edital deve ser APROVADO pela unidade jurídica.
Então, quem da unidade jurídica “aprovou” o edital írrito impugnado pelo tribunal de contas ?
Mais: examinou o tribunal de contas se o tal edital írrito foi APROVADO por integrante da advocacia pública do Estado ou por advogado comissionado ou ainda se tal aprovação não foi efetivada ?
A aprovação por agente público impróprio gera responsabilidade …
Agora, cabe perguntar:
Exige a lei de licitações que todo edital deve ser APROVADO pela unidade jurídica.
Então, quem da unidade jurídica “aprovou” o edital írrito impugnado pelo tribunal de contas ?
Mais: examinou o tribunal de contas se o tal edital írrito foi APROVADO por integrante da advocacia pública do Estado ou por advogado comissionado ou ainda se tal aprovação não foi efetivada ?
A aprovação por agente público impróprio gera responsabilidade …