Da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Curitiba:

Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que prevê a notificação obrigatória do atendimento de gestantes usuárias de drogas ao secretário da Saúde. A notificação, segundo a proposta, deve ser sigilosa e conter a espécie e a classificação das drogas consumidas pela paciente, além de dados como sua condição social, escolaridade e região em que mora. “O registro deverá ser impessoal, sem conter dados de identificação dos envolvidos”, diz a parlamentar. “Nesse caso, o problema da dependência de drogas assume mais relevância, afinal são duas vidas em perigo”, observa Noemia Rocha, ao justificar sua iniciativa. A parlamentar cita matéria jornalística apontando o aumento do número de mães usuárias de drogas que fazem consultas nas unidades de saúde em diferentes estágios da gravidez. Também relaciona o crescimento no número de gestações problemáticas e a escassez de dados sobre o uso do crack.
Pesquisas
A vereadora também apresenta dados de especialistas, que usam como referência informações disponíveis em outros países: em média 3% das mulheres usam alguma droga ilícita durante a gravidez e após o parto muitas voltam a se drogar como anteriormente.
Ainda são salientadas na justificativa atribuições do secretário da Saúde, como fiscalizar, inspecionar, orientar coleta de amostras, a investigação epidemiológica e a realização periódica de diagnóstico de saúde da população em sua área de abrangência, identificando os principais problemas e riscos.
“A proposta adota a legítima preocupação com os casos de ‘saúde pública’, dirigidos ao bem-estar e tratamento das mulheres grávidas usuárias de drogas, municiando o poder público de dados estatísticos para melhorar as políticas públicas”, conclui Noemia Rocha.