O Ministério Público do Paraná informa:

Justiça determina suspensão de tarifa e tratamento adequado de esgoto em Colombo 

A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está proibida de cobrar taxa de esgoto para os consumidores do Jardim Palmas, em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba. A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública proposta em julho (29) pelo Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça de Colombo. Além da suspensão da tarifa, a liminar impõe à empresa a reestruturação da rede coletora de esgoto na região em até 60 dias, contados da intimação da decisão. Nesta quarta-feira (18) o MP-PR foi noticiado da determinação judicial, assinada pela juíza Letícia Zétola Portes.

Na ação, o Ministério Público sustenta que a Sanepar estaria cobrando pelo tratamento de esgoto no Jardim Palmas mesmo não efetuando esse serviço, além de estar lançando os dejetos coletados de forma indevida no meio ambiente. A notícia da irregularidade chegou em agosto do ano passado, na Promotoria de Justiça de Colombo, que recebeu a informação de moradores, inconformados com a situação e com o aparente descaso da empresa. Além da sustentação jurídica, o trabalho do MP-PR está amparado por imagens do lançamento dos efluentes feito diretamente no Rio Palmital, bem como em laudos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que atestaram a poluição e a falta de tratamento de esgoto.

No mérito do processo, o Ministério Público requer a condenação da Sanepar à devolução aos consumidores, em dobro, dos valores pagos indevidamente com a taxa de esgoto, bem como a aplicação de multa pelo dano ambiental causado, entre outros pedidos. Assina a ação a promotora de Justiça Dorenides Guerra Pires, de Colombo.