O Senado aprovou ontem um projeto que acaba com a prisão especial para quem tem curso superior. Ele segue agora para ser votado na Câmara dos Deputados. Ministros de Estado, governadores, deputados, prefeitos e vereadores também perdem o benefício. Se aprovado, o projeto mantém a prisão especial apenas para o presidente da República, juízes e membros do Ministério Público da União. Na Vila Fuck a proposta foi interpretada assim: continua tudo igual, porque só pobre vai para o xilindró.
O diploma de curso superior (ou a carência dele) nunca poderia servir como discriminante no caso de delitos passíveis de prisão, isto sempre foi uma aberração – a partir de agora então: que tudo mundo aprenda a se comportar como gente, que o castigo não vai ser recompensado com “prisão-flat”, e também que os legisladores e executivos tornem as prisões em geral minimamente humanas (se bem que muitos dos condenados não mereçam tanta consideração)
Noticia de primeiro de abril, ou alguem acredita que a camara federal vai aprovar. É mais uma piada.
Matéria “incompleta” é um problema. A prisão especial (se aprovado o projeto na Câmara) será cabível para todos aqueles que, recolhidos ao convívio comum com outros presos, corram risco de vida. Quem decidirá caso a caso é o juiz do processo. A prisão especial permanece aos Magistrados e Membros do Ministério Público Federal porque estão previstas em Lei Complementar que não pode ser alterada por Lei Ordinária. Não é possível decretar a prisão do Presidente da República, ou seja: o Presidente da República, enquanto estiver no cargo, nunca será preso. O privilégio dos Magistrados e do Ministério Público vai se eternizar, como tudo que é benefício para estas categorias. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, Senador Demóstenes Torres é Procurador de Justiça, logo, o Ministério Público vai deitar e rolar nesta legislatura. Todos os privilégios que forem propostos ao MP e Magistratura obterão posição favorável da CCJ do Senado. Este é o País dos Juízes e Promotores. Alguém Duvida?