Governo e empresas concesssionárias de pedágio continuam trocando afagos. Ontem a Agência Estadual de Notícias publicou uma matéria com o seguinte título: “Ao contrário de prejuízo, pedágio gera lucros excessivos às empresas, diz DER”. Foi uma pancada dada em cima de declarações de João Chiminazzo Neto, presidente da ABCR, dadas em entrevista à rádio Bandnews. Hoje veio a resposta em nota oficial, afirmando que as respostas foram deturpadas e retiradas do contexto. Seguem a matéria do Governo e a nota oficial da ABCR:
Ao contrário de prejuízo, pedágio gera lucros excessivos ás empresas
Mais uma vez as concessionárias de pedágio tentam confundir a opinião pública ao afirmar que a luta do Governo do Paraná na busca de tarifas mais justas para a economia do Estado gerou um prejuízo de R$ 300 milhões às empresas. O esclarecimento foi feito nesta quinta-feira (5) pelo secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. “As concessionárias já arrecadaram mais de R$ 8 bilhões e ainda acham que podem ter direito a mais R$ 300 milhões. Só pode ser piada”, afirmou em entrevista a uma rádio de Curitiba. “Ao contrário, o Paraná está na Justiça reivindicando a devolução de R$ 600 milhões que as concessionárias arrecadaram a mais em função dessas abusivas tarifas”, salientou Tizzot rebatendo as declarações do presidente da Associação Brasileira das Concessionárias (ABCR), João Chiminazzo Neto, feitas à mesma emissora.Levantamentos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) demonstram que as empresas vêm arrecadando muito mais do que os contratos previam. Os próprios balanços publicados pelas concessionárias revelam que cinco das seis tiveram lucros antes do que o contrato estabelecia. “O Governo do Estado está na Justiça cobrando que esse passivo seja devolvido aos usuários em forma de redução da tarifa”, acrescentou Tizzot.NEGOCIAÇÃO – Em relação a afirmação feita pelo presidente da ABCR de que falta interesse do Estado em negociar, o secretário dos Transportes lembrou que recentemente a Associação de Comerciantes do Litoral pediu uma audiência para evitar o aumento do pedágio no sentido das praias às vésperas da temporada. Foi então marcada uma audiência com a Ecovia. “Mas a concessionária veio ao nosso encontro com a decisão tomada, no sentido de que não havia a menor possibilidade de ocorrer essa redução. Isso retrata muito bem a posição das concessionárias em relação a qualquer acordo”, recordou Tizzot. Para o secretário, qualquer negociação passa por uma profunda revisão dos contratos, inclusive com a modificação da Taxa Interna de Retorno (TIR) – fator que reflete o lucro das empresas – que nas concessões do Paraná está na casa dos 20% e no pedágio federal é de apenas 8%. “Contratos longos como esse do pedágio, de 24 anos, não podem ter elementos fixos. A conjuntura econômica muda, como na verdade , mudou. A TIR hoje deveria ser muito mais baixa e isso implica diretamente na tarifa”, reforçou Tizzot na entrevista. O secretário dos Transportes detalhou ainda que, além das demandas judiciais, o Governo do Estado está formatando um amplo estudo que coloca o modelo do pedágio do Paraná dentro das bases do pedágio federal, que apresenta tarifas bem mais baixas.“Estamos trabalhando com muita profundidade em um levantamento completo do pedágio no Paraná estabelecendo um paralelo com as concessões federais. Com esses estudos pretendemos estabelecer um ponto referencial de qual deveria ser a tarifa justa aplicada ao usuário, em função da nova conjectura econômica do país”, explicou.
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A ABCR-PR/SC ESCLARECE
Declarações do diretor regional da ABCR-PR/SC, João Chiminazzo Neto, em entrevista à Bandnews, sobre as diferenças de modelos de concessões rodoviárias, foram deturpadas e retiradas do contexto em matéria recente da Agência Estadual de Notícias. Cabe-nos então esclarecer que, ao citar “prejuízo de R$ 300 milhões”, o diretor da entidade referia-se ao desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O valor citado deriva da soma de investimentos extraordinários, não previstos no contrato de concessões – como obras emergenciais – e prejuízos causados por invasões ou na vigência de leis estaduais, como a de isenção de motocicletas.
A ABCR-PR/SC esclarece ainda que o desequilíbrio econômico-financeiro ocorre em qualquer contrato de concessão e, nos demais estados, são feitos ajustes anuais entre as duas partes – Poder Concedente e concessionárias. No Paraná, esta prática não é realizada desde 2003, o que acarreta acúmulo de demandas que já se aproximam dos R$ 300 milhões, conforme informou o diretor.
Finalmente, a ABCR-PR/SC aproveita para informar que as concessionárias arrecadaram, em dez anos de atuação no Paraná, R$ 5,3 bilhões. Desse total, as concessionárias tiveram despesas de R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão foram investidos em obras. Neste período foram pagos R$ 736 milhões em impostos e R$ 159 milhões repassados ao Poder Concedente – DER/PR (dados de jun/98 a set/2008).
Rapaz, tou em prantos, onde posso depositar um dinheirinho prá ajudar as concessionárias? Ô gente sofrida. Será que posso sofrer tendo os ‘prejuizos’ que eles alegam ter?
vou passar o final de semana indo e vindo perto da praça de pedágio, só pra ajudar os carentes.
ZB? Já viu algum Prefeito protestando por causa do pedágio?
Será que é porque tem um ISS no meio desta conta?
Todos iguais…definição clássica de sacanagem: é aquele bom negócio que ficamos de fora….né Zóio das Sete?
A grande verdade é que a falta de entendimento entre o governo e as concessionárias está gerando um passivo judicial de milhões, já noticiado várias vezes pela mídia, que vai causar um rombo no erário público, dinheiro suado do povo, que em vez de servir ao atendimento das carências manifestas da sociedade (segurança, educação, saúde de qualidade, entre outras) será torrado na fogueira do animus litigandi das partes. A renitência do governo em resolver este impasse já foi até um dos motivos comentados na demissão da Procuradora do Estado, Dra. Jozélia, que discordava neste aspecto com o governador. Isto foi publicado na mídia. A Justiça, por outro lado, vem concedendo os aumentos às concessionárias. As concessionárias são detentoras dos contratos, procurarão mantê-los. A única medida que poderia ter trazido luz à solução do impasse teria sido a realização de uma auditoria independente, objeto de promessas expressas nas duas últimas campanhas eleitorais, ao que se sabe, nunca intentada. Com a auditoria se apuraria se as obrigações do contrato correspondem às tarifas definidas e em que termos. Se correspondessem ou não correspondessem apurar-se-ia as conseqüências cabíveis. Em vez da auditoria prometida, ficou-se brandindo o mote eleitoreiro – o pedágio baixa ou acaba. Não acabou, vem aumentando e criando um passivo judicial detrimentoso ao erário público. Então, pode um governo seguir um caminho que não vem resultando nada proveitoso e que gera prejuízo milionário manifesto ao erário público sem que se torne responsável pelas conseqüências deste procedimento face o superior interesse público ? A perquirição do interesse público num impasse pressupõe que se atente à não oneração indevida dos cofres do Estado, caso contrário, há de se tentar, obrigatóriamente, uma solução. Até porque, pela Lei federal 8429/92, constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário público, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas. Está na lei, é de lei, não cabe ignorar. Muito se fala sobre este impasse e os tais passivos, mas, cabe perguntar: não existe responsáveis ou responsabilidade a ser apurada sobre estes fatos ? Então, o silencio se faz nesta República do Paralá. Resultará de tudo isso, tão somente, mais uma conta milionária para o povo pagar quando os detentores do poder já estiverem em outras plagas ?
O Lerner, quando implantou o pedágio, enfrentou uma realidade diversa, juros altos, economia quebrada, governos sem caixa. Contratou o que pode e não o que desejava. O Requião, passou 06 anos de vento à favor, poderia ter renegociado ao invés de procurar inventar modas. Deu no que deu. O pedágio subiu, vai aparecer alguma dívida no final dos processos e nós vamos pagar. Temos de modernizar a administração. Presidentes, Governadores e Prefeitos deveriam ser responsabilizados como pessoa física dos prejuízos causados aos contribuíntes, como em qualquer negócio sério. Pena que o País não é sério.
Álvaro perdeu a eleição no debate quando disse que ia negociar com as Roubacionárias e Requião retrucou com o mentirosamente célebre baixa ou acaba. Sobrou prá nós…
Não foi só isso.
Ninguém mesmo acredita no desgaste de Alvaro Dias.
Vão lá, testem de novo. O cara, depois de governador já tentou ser prefeito de Curitiba, governador e nada.
Prá ele só o legislativo e olhe lá!
O povo, tenho certeza, quer um nome que nunca tenha sido antes governador.
Se lançarem o Álvaro, os tucanos vão ter que rezar para que não haja umconcorrente minimamente interessante. Se não…