11:23Uma lei e dois autores

Da assessoria de imprensa do vereador Professor Galdino:

Tramita, desde março de 2011, na Câmara Municipal, o projeto da Lei da Ficha Limpa para comissionados, de autoria do vereador Professor Galdino (PSDB). A proposta do parlamentar, pioneira no Paraná, é exigir que os cidadãos nomeados em cargos de comissão, nos poderes Executivo e Legislativo de Curitiba, inclusive secretários municipais, tenham passado limpo junto à Justiça. A proposta, inspirada na Lei da Ficha Limpa nacional, tem como objetivo principal zelar pelo princípio da moralidade na administração pública.

Nesta semana, no entanto, uma nova proposta, com texto semelhante à do Professor Galdino, foi apresentada na Câmara Municipal. A proposta, feita pela Prefeitura, prevê que os comissionados do poder Executivo tenham ficha limpa. Os centenas de servidores comissionados do poder legislativo municipal, no entanto, não são contemplados na proposta. Diante disso, o parlamentar encaminhou uma emenda modificativa ao projeto do prefeito que foi anexada ao processo que corre na Câmara Municipal. 

“Tenho orgulho de dizer que participei da coleta das assinaturas da Lei da Ficha Limpa nacional, que aconteceu por iniciativa popular. Logo em seguida fizemos nosso projeto aqui na Câmara Municipal pedindo que os cargos de comissão também tivessem tal exigência, ainda não tivemos a felicidade de ver nossa proposta sendo votada em Plenário, devido à burocracia do sistema, mas acreditamos que, agora que o prefeito apresentou uma proposta similar, a tramitação seja acelerada”, comentou Galdino.

O parlamentar ainda comentou sua proposta de emenda modificativa apresentada ao projeto da Prefeitura. “Há muito tempo queremos ver essa lei sendo aprovada, mas no texto apresentado pela Prefeitura não há menção aos cargos de comissão do legislativo, por isso incluímos nossa emenda solicitando que a proposta seja estendida até a Casa, para que a lei seja efetivada em sua plenitude”, defendeu.

Para garantir que a lei seja aplicada, Galdino solicitou à Câmara Municipal, que o projeto da Lei da Ficha Limpa, de sua autoria, bem como a emenda ao projeto da Prefeitura corram em regime de urgência. “Não importa qual será o projeto aprovado, se o nosso ou o da Prefeitura, o que queremos é garantir que a lei saia do papel e seja uma realidade em nossa cidade, a exemplo do que já vem ocorrendo em outras cidades do país. Não queremos o mérito da proposta, mas a eficácia dela”, completou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>