14:32Paraná tem apenas um defensor público para atender cada 120 mil habitantes

Do jeito que veio:

Recomendação do ministério da Justiça é de um para cada 15 mil habitantes. Enquanto isso, governo do estado ainda não nomeou os 56 novos defensores públicos aprovados no último concurso.

A Defensoria Pública do Paraná vive uma situação grave em função do reduzido número de defensores públicos e de servidores. Instalada em apenas 16 das 144 comarcas do estado e atuando parcialmente, a instituição conta hoje com 93 defensores em exercício, o que significa quê, cada um deles tem a missão de atender 120 mil habitantes, enquanto o recomendado pelo ministério da Justiça é de um defensor para cada 15 mil habitantes. Desde o ano passado, 56 candidatos aprovados no último concurso da instituição aguardam que o Governo do Paraná autorize as nomeações. Até o momento, não há nenhuma sinalização de que isso venha a acontecer.

A Defensoria Pública é uma instituição autônoma que tem o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Em regra, são atendidos pela defensoria pública as pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos, grupos sociais vulneráveis – criança e adolescente, idoso, mulheres vítimas de violência doméstica, população LGTBTX -, e movimentos sociais. O atendimento é gratuito, sem qualquer contraprestação por parte do usuário. A defensoria pública compõe o sistema de justiça juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as Advocacias Privada e Pública.

Atraso de 20 anos 

No Paraná, a Defensoria Pública só foi instituída em maio de 2011 pelo então governador Beto Richa, depois de mais 20 anos de espera pela sua instalação, prevista na Constituição Federal de 1988 e criada por lei estadual de 1991. Paraná e Santa Catarina foram os dois últimos estados brasileiros que cumpriram esta determinação constitucional.

Na época, a lei sancionada por Richa foi considerada modelo de avanço social, pois previa a criação de uma ouvidoria externa e a contratação por concurso público de 333 defensores públicos e de 426 assessores jurídicos e administrativos, estabelecendo que todas as comarcas do Estado teriam, pelo menos, um defensor público, para garantir o cumprimento da missão de defender a população carente do Paraná. De lá para cá, efetivamente, o governo do estado pouco fez para dar condições de atuação da defensoria pública.

Segundo representantes da Comissão dos Aprovados no III Concurso de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, dos mais de 6 mil inscritos foram aprovados 61 candidatos. Desses, 5 efetuaram pedido de final de fila, pois foram nomeados em outros estados e 56 aguardam a nomeação no Paraná. “O governo alega que o grande entrave para a nomeação é o orçamento curto, que está próximo do limite prudencial para gasto com pessoal, no entanto, a Defensoria não se enquadra neste limite, por possuir autonomia financeira segundo a Constituição Federal”, destacam.

Orçamento

Os recursos que mantém a Defensoria Pública são provenientes do tesouro do Estado, sendo previstos por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadep), que pode ser utilizado para gastos de manutenção, mas não para pagamento de pessoal. Hoje, o orçamento da instituição é de 65 milhões de reais, mais 5 milhões de reais do Fadep, o que comporta um quadro de até 105 defensores. O orçamento total mínimo necessário para a nomeação de todos os aprovados é de 97 milhões de reais, já prevendo o aumento no gasto com manutenção, ou seja um acréscimo de 27 milhões de reais.

Nos próximos dias, representantes da Comissão vão se reunir com deputados na Assembleia Legislativa do Paraná para apresentarem sugestões à LDO e LOA, que devem ser votadas no próximo mês de julho, além de solicitarem que os parlamentares intercedam junto ao governo do estado para que as nomeações dos novos defensores públicos sejam feitas. “A Defensoria é um instrumento de pacificação social. Promover o acesso à justiça significa despertar, em todo cidadão, a consciência de que ele tem direitos e obrigações que podem se tornar uma realidade em sua vida”, destaca Vinicius Santana, candidato aprovado no último concurso da Defensoria Pública do Paraná.

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10 ideias sobre “Paraná tem apenas um defensor público para atender cada 120 mil habitantes

  1. De que serve?

    Quando você os pleitos deles, vê que só querem mordomias e mudar do interior para a Capital.
    Equiparação com promotores, férias ampliadas e auxílios moradia e paletó.
    Só serviu para isso é uma fatia mensal de percentual dos impostos dos paranaenses.
    Vejam a pauta dos Defensores de si mesmo.

  2. Andrezza

    O pleito da Defensoria é de expansão, exatamente para o interior. Não se trata de ir pra capital, é preciso mais defensores para que a instituição chegue ao interior do estado. E a equiparação ao Ministério Público é mais que justa, já que o sistema de justiça é formado por juízes, promotores, advogados públicos e defensores públicos, todos com o mesmo valor, sendo que estes últimos são, de longe, os mais desvalorizados. Logo a instituição que tem como função dar assistência aos necessitados.

  3. Terena

    De que serve ? É uma discussão estéril apontar a falha pra própria Defensoria. Esquece -se de quem está no fogo cruzado: a população carente do Paraná, que não tem defensor pra lutar pelos seus direitos mais básicos. E isso ganha todo um contorno de gravidade se considerarmos que vivemos na era da judicializaçao dos direitos. É necessário recorrer à lenta máquina judiciária para que direitos mais básicos sejam garantidos. E como é que fica quem não pode pagar advogado? Existem defensores brilhantes no Paraná, mas eles não são onipresentes. A pauta aqui é a expansão da Defensoria Pública. Deveria ser simples assim. E ouso dizer, uma Defensoria fortalecida (leia-se: atuante em todas as comarcas do Estado) tem a potencialidade de reverter esse quadro de judicializaçao dos direitos, através da orientação jurídica preventiva, da educação em direitos, conscientizando sobre direitos que, não raro, só se tornam conhecidos uma vez violados. Prevenir conflitos ou estimular que as próprias partes envolvidas o solucionem é economia de tempo e de dinheiro, inclusive para o Poder Público, que é alvo de tantas cirandas (ops! demandas) judiciais.

  4. Silvia

    A defensoria é muito importante para o pobre, o vulnerável. A interiorização do serviço só vai acontecer com a nomeação de mais Defensores. As pautas que eu conheço são: direitos humanos, proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, defesa da pessoa em situação de rua, entre outras.
    Talvez algumas pessoas achem que investir naqueles que ninguém mais olha seja jogar dinheiro fora. Claro que Narcizo acha feio aquilo que não é espelho. Eu, porém, acho válido cuidar daqueles que mais precisam.
    Inclusive acesso total à justiça deveria ser direito fundamental e para todos. Não é. Aos pobres e vulneráveis deveria ter uma defensoria que pudesse dar voz aos seus anseios, conseguir efetivar seus direitos.
    Precisamos mudar muita coisa, a defensoria ajudaria nisso. Com certeza.

  5. Rodrigo

    Sem Defensoria Pública não há Justiça, um Governo que não se importa em estruturar minimamente uma Defensoria é porque não se importa com o próprio povo. O país inteiro está atendo ao lamentável descaso do estado do Paraná!

  6. Odacir

    bobagem…..a justiça existe sim sem a defensoria. É instituicao cara e fora do tempo. Temos os advogados da oab que podem suprir a demanda nos 399 municipios. De forma rápida, eficiente e barata….sem burocracia ….

  7. Vinícius Santana

    Custo da Defensoria Pública é muito menor que o custo do advogado dativo. Além da eficiência ser extremamente superior.
    No ano de 2017 a Defensoria atuou em 358 mil procedimentos, enquanto que os advogados cativos realizaram apenas 37 mil.
    Como bem disse o colega acima há advogado em todos os municípios, mas a atuação é gigantescamente menor.
    Me responde o que acontece colega?

  8. Anna

    A justiça não existe quando o acesso não é igualitário. A Defensoria existe justamente para expandir o acesso à justiça e a direitos, de forma geral, por toda a população. Além disso, é função institucional da Defensoria Pública a educação em direitos, ou seja, explicar à população quais são os direitos que esta possui, afinal, ninguém pode pleitear um direito que sequer sabe possuir. Este trabalho tem sido feito pela Defensoria do Paraná, por meio de vídeos explicativos veiculados nas redes sociais, e também pelos aprovados do III Concurso, em suas redes sociais no Facebook e Instagram.

    A advocacia dativa, por sua própria natureza supletiva, não poderá nunca cumprir esse papel. Além disso, a Defensoria é importante atora no sistema extrajudicial de acesso à justiça, sendo função institucional promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios. Mais uma vez, percebe-se que o trabalho da Defensoria Pública não pode simplesmente ser substituído pelo da advocacia dativa.

    Ademais, os estudos do próprio TCE/PR indicam que o custo de um Defensor Público é menor se comparado com o gasto que o Estado tem com a advocacia dativa. Por isso, há uma maior eficiência na atuação institucional.

    A luta pelo fortalecimento da Defensoria Pública não é uma demanda apenas do Estado do Paraná, embora, nesse caso, como aprovados para esta instituição, é incontestável que os olhares sejam a ela dirigidos. Há a necessidade de expansão da Defensoria em todo o País, para cumprir a Emenda Constitucional 80/14, que impõe a presença de um Defensor Público em cada Comarca, até 2022. Essa realidade está, ainda, muito distante no Paraná, e certamente a nomeação dos 61 aprovados do III Concurso é fundamental para o cumprimento da obrigação constitucional.

    Esperamos que, em breve, os 61 aprovados do III Concurso sejam nomeados e possam contribuir para a população necessitada, construindo também a história de consolidação da instituição.

  9. Andrezza

    Os advogados não conseguem cumprir a função da Defensoria! E olhe que eu sou advogada! Eles cumprem papéis diferentes. O defensor tem uma formação diferente. Além disso, um advogado custa muito mais ao estado do que um defensor público, que trabalha só pra ele, e pro povo necessitado. Advocacia dativa é um gasto tremendo e desnecessário que o Paraná tem.

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