17:37MPPR recomenda condução pacífica de manifestações durante votações na Câmara Municipal de Curitiba

O Ministério Público do Paraná informa:

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, expediu nesta sexta-feira, 23 de junho, Recomendação (nº 02/2017) ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná e ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba com o objetivo de garantir a condução pacífica das manifestações públicas relacionadas à votação dos projetos de lei referentes ao “Plano de Recuperação de Curitiba”.

O MPPR está acompanhando as discussões sobre o projeto, de iniciativa do prefeito municipal, com o objetivo de mediar interesses em conflito e de modo a garantir, por ocasião da votação na Câmara Municipal, que seja assegurado o direito do exercício de manifestação pública e pacífica e, ao mesmo tempo, o regular funcionamento do Legislativo Municipal. “O Ministério Público busca distensionar essas relações conflituosas por meio do diálogo. Queremos abrir esses canais para que todas as partes sejam ouvidas e possam dialogar, evitando-se o conflito e, principalmente, o confronto entre a polícia e os servidores municipais”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. 

Orientações – No documento, o MPPR recomenda que, em caso de intervenção policial, ela se dê no sentido de garantir a segurança dos participantes ou para conter a eventual prática de infrações penais e que, neste caso, sejam observados os meios adequados e proporcionais de contenção, evitando-se o uso se armamentos, inclusive os não letais. Recomenda, ainda, que os agentes de segurança pública sejam orientados para que qualquer abordagem, se necessária, seja motivada por critérios objetivos e realizada por agente do mesmo sexo do abordado, sem qualquer tipo de tratamento vexatório ou discriminatório. 

Uma ideia sobre “MPPR recomenda condução pacífica de manifestações durante votações na Câmara Municipal de Curitiba

  1. Liozoto

    Agora as 18,30 m reunião extraordinária na Câmara para deliberar e aprovas a mudança de local da votação de 2ª feria.
    A sessão para aprovação do “Pacotaço Grecaço” será no Ópera de Arame, com senhas para mais ou menos 100 pessoas.
    Com certeza havertá reclamações dos comissionados que somente 100 senhas para o público mão atende os cargos comissionados pelo Greca.
    Assim os funcionários, os sindicatos e a população que poderia assistir esta “espetacular” sessão ficarão privados.
    Já que vão mudar o local da reunião bem que poderiam fazer em Piraquara, por exemplo, na Chácara São Rafael ´Laranjeiras, local bonito, com animais decorativos, casas polonesas, iguais as do Bosque do Papa e outras obras de arte, assim uniriam o útil ao agradável, ou seja a população que lá comparecesse participariam de “um ato cívico” e contemplariam as obras de arte.
    Desta forma poderemos dizer que uma sessão da Cãmara de Curitiba, também é ” CURTURA”

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