16:58Manifesto pela democracia pede que STF investigue governo Lula

Ontem, nas escadarias da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, foi lido o “Manifesto em defesa da democracia”, assinado por 58 nomes representativos do Brasil. Entre eles Dom Paulo Evaristo Arns, Hélio Bicudo, Carlos Velloso, Renê Ariel Dotti, Maílson da Nóbrega, Ferreira Gullar, Celso Lafer, José Arthur Giannotti,  Adilson Dallari,  José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e Everardo Maciel. Quem quiser assinar o manifesto, basta clicar http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com . Para quem ainda não conhece o texto:

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos fiscais e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão das empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a história, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Requeremos ao Supremo Tribunal Federal que apure e responda com presteza se o que o Presidente está fazendo não constitui abuso do poder político. Requeremos também que ele exerça seu papel, impondo os limites da lei para impedir os abusos, e que puna com eficácia quem está praticando esses atos ilícitos.

Requeremos a ação efetiva do TSE pelo cumprimento da legislação eleitoral que configura certos atos do Presidente como uso ilegal da máquina pública.

E reivindicamos a imediata instauração de processo de apuração dos ilícitos de violação fiscal, acompanhada por comissão do Congresso com participação da sociedade organizada.

A sociedade civil e as instituições do Estado — que servem ao povo brasileiro, não a um homem ou a um partido — erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”

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8 ideias sobre “Manifesto pela democracia pede que STF investigue governo Lula

  1. Jeremias, o crente

    É isso aí.

    Precisamos reeditar a MARCHA COM DEUS PELA FAMÍLIA E PELA LIBERDADE!

    Esse abaixo assinado poderia ter também as assinaturas de alguns militares de elevada patente, além dos insígnes subscritores como Mailson da Nóbrega e Everardo Maciel.

    E por falar nisso: cadê o movimento “Cansei”?

  2. vera

    O LULA “SÓ ESTA NESTA TRANQUILIDADE” EM SEU GOVERNO, PORQUE FEZ MUITO DO QUE OS TUCANOS FIZERAM…FIZERAM TAO BEM , QUE PLANTARAM TODO O CAMINHO PRA ESTE SEMI ANALFABETO USAR OS LOUROS DA GLORIA COMO SE AS IDÉIAS FOSSEM DELE… TUDO QUE O BRASIL É HJ, INCLUINDO ESTABILIDADE, PROSPERIDADE E PROGRESSO, SE DEVE AOS ANOS ANTERIORES À FASE LULLA. E VIVA FHC!!!

  3. Carlos Lacerda Jr.

    Vovô é que estava certo. Sem um imprensa partidária onde vai parar ou quem vai parar esses colonizados, pelo positivismo – manda quem estudou mais e obedece quem não estudou – não podemos voltar a ter essa situação. A pergunat que fica é: ONDE ESTÃO OS NOSSOS IRMÃOS DO NORTE?

  4. jar

    Tem mesmo que investgar. O mensalão ficou para trás, todass as demais brncas e agora esta da Erenice já é demais. O STF e PGR tem mesmo que denobstrar que tem saco roxo e investigar e punir se tiver comprovações dos escandalos e a Dilma também

  5. joao portuga

    BANDO DE GOLPISTAS ENRUSTIDOS! REPRESENTAM BEM 0S 4% QUE DESAPROVAM O LULA, A FINA FLOR DA CANALHA QUE (DES)GOVERNOU O PAIS POR 500 ANOS, SUGANDO O TRABALHADOR E ENRIQUECENDO MEIA DUZIA DE FAMILIAS.
    EM 1964 APOIARAM O GOLPE MILITAR, AGORA EM 2010 VEM COM ESSE PAPINHO FURADO!

  6. Parreiras Rodrigues

    Que este Manifesto seja o primeiro passo para a constituição de um movimento popular objetivando a restauração da ética, da decência e do respeito à Constituição, achincalhada e vilipendiada pela indecencia governamental que transformou o Palácio do Planalto num vergonhoso balcão de mutretagens.

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