18:41Fachin nega pedido de habeas corpus de Lula e envia caso ao plenário do STF

Do jornal O Estado de São Paulo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o pedido de habeas corpus preventivo.

A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte Celso de Mello.

Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

“Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

Para os defensores de Lula, a execução da pena antes do trânsito em julgado é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes.

3 ideias sobre “Fachin nega pedido de habeas corpus de Lula e envia caso ao plenário do STF

  1. Sergio Silvestre

    Na verdade o Supremo é uma gaiola de loucas,aquilo parece a casa do espanto? ? ? Casa do espanto ou gaiolas de loucas?

  2. luizão

    A afronta é só para o Lula, e os outros incógnitos que sequer sabem seus nomes tem ou terão o mesmo tratamento.
    Afronta foi o que fizeram com os recursos públicos , afronta é não ter recurso para a saúde, educação segurança, afronta é o aumento semanal dos derivados do petróleo, em especial a gasolina e outras coisas que deixaram o país newste estado. Tudo isso sim é uma grande afronta.

  3. Parreiras Rodrigues

    Sérgio Silvestre deveria ao menos prestar atenção no que escreve. Não jogar pedras ou cuspir para o alto.

    Nem atenta para a composição do que chama de gaiola das loucas: “Aforante”Celso de Melo (José Sarney), Marco Aurélio (Fernando Collor), e o careca (Temer) todos os demais são crias do Lula e da Dilma.

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