16:48É ou não é?

O professor Vladimir Safatle afirma em artigo na Folha de S.Paulo que a prisão do ex-presidente Lula é, como disse o filósofo Renato Lessa, um “impeachment preventivo”. No mesmo jornal o cientista político Bolívar Lamounier é entrevistado e dispara: “É ilusão acreditar em perseguição ao PT. A prisão de Lula é resultado de um processo legítimo”. Para ler e refletir. Seguem os textos na íntegra:

A produção do caos

Fim da Nova República terá brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas

por Vladimir Safatle

Talvez a formulação mais precisa a respeito do sentido da prisão do ex-presidente Lula, ocorrida na semana passada, tenha sido fornecida pelo filósofo Renato Lessa: “impeachment preventivo”.

Dentro do horizonte de radicalização da brutalidade das relações de classe pela qual passa atualmente o Brasil, não há mais espaço para pactos e compromissos. Lula foi a encarnação mais bem acabada dos pactos nacionais. Sua prisão é uma forma dos operadores tradicionais dizerem que esta era definitivamente acabou.

Por mais que esse sistema de pactos que imperou na Nova República tenha sido responsável por preservar uma democracia de fachada com sua violência armada contra setores desfavorecidos da população, é inegável que ela conseguiu frear, por um momento, os arroubos mais fortes do neoliberalismo.

O Brasil é um país que chegou a 2018 como uma espécie de capitalismo de Estado no qual, por exemplo, 2 dos 4 principais bancos são públicos, assim como as duas maiores empresas nacionais (Petrobras e BR distribuidora).

Suas universidades públicas são completamente gratuitas, seu sistema de saúde público (embora problemático) é universal para uma população de 209 milhões. Tudo isso está completamente fora da cartilha neoliberal reinante.

Mas para avançar no choque de acumulação primitiva e de concentração de renda seria necessário impor o aumento exponencial e a generalização completa da violência de Estado, isso em um país no qual esta já era responsável por uma política contínua de desaparecimento, tortura e simples execução.

Como fazer isso não produzindo deliberadamente o caos, ou seja, dando a impressão de que nenhuma resposta política seria mais possível, sendo necessário apelar à força? Mas produzir o caos significava eliminar todos os atores políticos críveis, assim como impedir que novos sujeitos políticos aparecessem.

Dentro dessa estratégia, a Operação Lava Jato teve um papel central. Desde que o juiz Sergio Moro decidiu por divulgar em cadeia nacional os grampos de conversa entre Dilma e Lula, a fim de impedir sua posse como ministro, ele transformara uma operação importante de combate à corrupção em modo de intervenção política.

Sua caçada a Lula foi construída a partir do calendário político do país, seus passos foram claramente calculados para impedir um grupo político de atuar. Ou seja, sua operação foi uma farsa por estar politicamente comprometida e interessada.

Seus resultados concretos no que diz respeito a combate contra a corrupção são inexistentes. Ao contrário, o Brasil caiu 17 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) nos últimos dois anos.

Nosso governo atual é explicitamente mais corrompido do que o anterior sem que nada possa pará-lo.

Sem contar que a Lava Jato normalizou práticas impensáveis até mesmo em uma democracia liberal, como grampear telefones de advogados de um acusado.

O resultado não poderia ser diferente do alcançado por seu congênere italiano, a Operação Mãos Limpas: entregar o país para um grupo ainda mais corrompido e “apolítico” (no caso, Berlusconi).

No entanto, há uma especificidade brasileira. Dentro desse cenário de caos, as Forças Armadas sentem-se completamente à vontade para retornar seu protagonismo e se impor ao país como verdadeiro poder.

Este será o saldo do fim da Nova República: brutalização da espoliação e Estado tutelado pelas Forças Armadas.

Nesse horizonte, espero que as forças progressistas lembrem do destino de Lula.

Aquele que melhor encarnava as dinâmicas de negociação entre classes da Nova República terminou na cadeia. Aquele que acreditou que os processos de transformação poderiam ser garantidos por meio de um reformismo gradual e seguro foi simplesmente jogado na cadeia na primeira oportunidade, independente do caos que isso possa gerar. Esta é uma aula sobre o que de fato é o Brasil.

É ilusão acreditar em perseguição contra Lula e PT, diz Bolívar Lamounier

Cientista político afirma que prisão do ex-presidente é resultado de processo legítimo

Marco Rodrigo Almeida
SÃO PAULO

A despeito da mobilização política gerada, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é decorrência natural de uma série de graves irregularidades constatadas, avalia Bolívar Lamounier.

Para o cientista político, falar em perseguição da Justiça contra PT e Lula não passa de uma ilusão.

“Muita gente se recusa a reconhecer que houve corrupção em larga escala nos governos petistas”, diz.

Um dos fundadores do PSDB, Lamounier crê que a instabilidade política pode permanecer mesmo após a eleição, uma vez que o cenário de muitos candidatos e alta fragmentação partidária no Congresso favorece a formação de um governo debilitado.

A saída, defende, está na adoção do parlamentarismo.

Folha – Como o senhor avalia a prisão de Lula?
Bolívar Lamounier - É uma decorrência inevitável de tudo o que se apurou até aqui. É claro que o fato de ele ter sido um presidente de muita popularidade introduz um fator político muito forte. Mas, no essencial, foram constatadas irregularidades gravíssimas.
Muitos alegam que há uma perseguição contra Lula e PT.
Mas temos políticos de outros partidos também condenados. Um ministro do STJ acaba de confirmar a condenação a 20 anos de prisão do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

Mas a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre o mensalão mineiro foi feita há dez anos e Azeredo ainda recorre em liberdade. Isso não dá base ao argumento de que os processos correm mais rápidos contra o PT?
É uma ilusão acreditar nisso, não passa de uma falácia. Se Lula ficasse solto por alguns anos, com a capacidade de mobilização que ele tem, é evidente que criaria obstáculos para nunca ser preso.
É claro que o Azeredo não representa risco nenhum para a sociedade, para o processo. É uma figura tranquila, serena, não sobe em palanque em dia sim e outro também.

Houve também o caso de Geraldo Alckmin nesta semana. O STJ encaminhou o inquérito sobre ele para a Justiça Eleitoral de São Paulo, tirando-o do alcance da Lava Jato.
Os casos me parecem bem diferentes. Azeredo estava condenado. Contra Alckmin há uma suspeita, uma denúncia. São pesos totalmente diferentes.

Quais são as perspectivas do PT após a prisão de Lula?
O caso reforçou uma tendência do PT: abraçar as piores causas que você pode imaginar. Agora o partido está contra a prisão após condenação em segunda instância.
Só prender o condenado após o fim do processo é uma jabuticaba brasileira, uma jabuticaba podre.
Para defender esse absurdo e privilegiar Lula, o PT se agarrou ao Gilmar Mendes e ao Marco Aurélio, duas das figuras mais discutíveis do STF, para ser ameno.

Houve uma forte mobilização em defesa de Lula. A prisão do ex-presidente vai fortalecer essa militância?
Sim, num primeiro momento isso irá ocorrer. Criou-se uma fantasia de que Lula é um super-homem que veio do Nordeste. Isso é quase indestrutível em certos grupos.
Muita gente se recusa a reconhecer que houve corrupção em larga escala nos governos do PT. A militância tem uma atitude muito ambígua a respeito da democracia. Tem um pé dentro e um pé fora. Usa o pé conveniente dependendo da hora. Agora pisa com o pé antidemocrático, questionado as instituições.

Quais cenários vê para a eleição presidencial?
Imagino duas situações. Podemos ter uma disputa radicalizada aos extremos, com Jair Bolsonaro (PSL) de um lado e quem Lula apoiar de outro. Seria uma carnificina no segundo turno.
Ou temos um cenário em que várias forças políticas, mais ou menos centristas, procuram convergência. O candidato poderia ser Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Flávio Rocha (PRB). O que despontasse nas pesquisas seria o nome, com o apoio dos outros. Esse é o melhor caminho.

Eleito um novo governo, teremos mais tranquilidade a partir de 2019?
Há muitos motivos de preocupação. Num cenário com muitas candidaturas e muitos partidos, um candidato pode ganhar tendo pouco apoio no Congresso. Foi o que ocorreu com Fernando Collor em 1989.
Nesse caso, o governo será fraco, sujeito a muitas instabilidades. Aumenta a chance de um novo impeachment. Nossa estrutura institucional, com 35 partidos, não é viável. Vira uma espécie de balcão, o presidente compra um aqui, outro ali, para formar a maioria precária.

Qual a saída para esse impasse?
A chave para mim é o parlamentarismo. No presidencialismo, um Poder não pode legitimamente interferir no outro. Se você quer tirar a Dilma Rousseff porque há um desastre econômico em curso, tem que arranjar um crime de responsabilidade, uma coisa que ninguém entende direito o que é. No parlamentarismo não, você pode tirar por incompetência, pura e simplesmente. Basta dizer que o governo vai cair por não ter apoio no Congresso, por causar um desastre no país.
A recíproca é verdadeira. Se um Congresso está barrando de forma não razoável os programas do Executivo, o presidente pode pedir a dissolução do Congresso, antecipar a eleição da próxima legislatura. É menos dramático e mais rápido.

Seu livro mais recente tem o título “Liberais e Antiliberais – A Luta Ideológica de Nosso Tempo”. Como isso se manifesta no Brasil?

No curso econômico, o Brasil praticamente nunca teve liberalismo. Os empresários assumiram uma atitude de mamar nas tetas do Estado, de mendigar dinheiro. E o Estado tem uma postura francamente intervencionista na economia. Essa foi a linha predominante até hoje.
Mas isso começa a mudar, felizmente. Vemos hoje jovens estudando os autores liberais, formando grupos de estudos liberais.
Tenho a mais profunda convicção de que o modelo de empresa estatal deu o que tinha que dar. Não precisamos mais de nenhuma delas. Dizer que a Petrobras é uma empresa estratégica para o fortalecimento do Brasil é uma bobagem sem tamanho.

Por esses critérios, quais, dentre os pré-candidatos à Presidência, são de fato liberais?

João Amoêdo (Novo) me parece de fato liberal. O Alckmin assumiu ultimamente um discurso liberal. Vamos ver, com o rumo da campanha, com que força e energia defenderá isso. Talvez não tenha mudado tanto como parece.
E Bolsonaro?
Bolsonaro entregou a formação de seu plano econômico ao Paulo Guedes, o economista mais ultraliberal no Brasil, que privatizaria até cemitério. Mas eu duvido que consigam conviver num mesmo governo por mais de 90 dias.
O Bolsonaro é um sujeito com pensamento de origem militar de baixa oficialidade, de uma geração que se acostumou a pensar que a Petrobras é importante para a estratégia do país. Não acredito que seguiria as ideias do Paulo Guedes até a última linha.
O Bolsonaro é direita? Sim, mas no sentido limitado do sujeito que põe todas as fichas na questão da segurança. Então o eleitor do Bolsonaro tem que fazer a mágica mental de acreditar que ele conseguirá resolver o que o Exército não consegue no Rio.
O eleitor tem que acreditar que se votar nele, dali a uns meses poderá andar sem medo na rua. Se o sujeito acha que isso é possível, boa sorte no voto.

Uma ideia sobre “É ou não é?

  1. Jorge

    Maior “brutalização da espoliação” do que as repúblicas bolivarianistas na America Latina apoiadas pelo PT e partidos cúmplices não houve nem haverá. Safatle é um defensor dos corruptos que enriqueceram roubando dinheiro do povo.

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