19:57Limite a Bolsonaro

Editorial da Folha de S.Paulo

Talvez só o temor de um processo de impeachment possa deter a perigosa aventura

Deram em nada as expectativas de que o presidente Jair Bolsonaro usaria o feriado para, em benefício do próprio governo, investir na distensão. O mandatário pôs fogo na fervura de movimentos extremistas que planejam manifestar-se no próximo dia 15.

Na tentativa de promover o ato, a escória do bolsonarismo difunde mensagens de ataque e insulto ao Congresso Nacional e de exaltação a oficiais militares, um apelo a sua intervenção. Trata-se de golpismo de extrema direita, francamente minoritário no país.

Os aloprados foram atiçados pelo ministro Augusto Heleno, que acusou congressistas de chantagem. A imagem do titular da Segurança Institucional, general da reserva, e o vitupério que endereçou ao Parlamento estampam um dos panfletos da manifestação.

Nesta terça (25) soube-se que o presidente da República em pessoa promoveu, em rede de troca de mensagens, conclamações à participação nos protestos. O argumento de que se trata de interações privadas não o exime da responsabilidade a que o cargo o obriga.

A segunda linha de defesa, de que o conteúdo compartilhado se restringe a enaltecer o chefe de Estado e não ofende outros Poderes, tampouco se sustenta. Bolsonaro sabe bem o teor dos atos que sua irresponsabilidade divulgou.

Não por outra razão, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, referiu-se a crime de responsabilidade ao reagir à nova sandice do governante. A Carta vincula essa infração a atos do presidente que agridam o livre exercício do Poder Legislativo.

Diante das demonstrações reiteradas de desprezo pela institucionalidade e de violações dos requisitos legais de honra, decoro e dignidade para o exercício da Presidência, talvez apenas o medo do impeachment possa deter a perigosa aventura Bolsonaro.

As constantes estocadas contra as balizas do Estado democrático de Direito, seguidas de recuos táticos, não parecem obedecer apenas à necessidade do presidente de desviar a atenção do público de temas para ele espinhosos, como sua proximidade com milicianos ou a inapetência de seu governo em fazer a máquina administrativa funcionar.

Elas constituem também uma forma de testar os limites da tolerância das instituições republicanas a propostas estranhas ao arcabouço constitucional. Da resposta firme e inequívoca às provocações depende a continuidade da marcha civilizatória no Brasil.

Passar a mão na cabeça de quem incentiva e pratica a brutalidade nunca foi método eficaz de defender o regime das liberdades.

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