16:06Depoimento na CPI desmonta tese de superfaturamento do contrato

Da assessoria de imprensa da JMK

O depoimento de Marco Antônio Ramos, diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), à CPI da JMK, nesta quarta-feira (13), desmonta as suspeitas de superfaturamento no contrato de gestão da manutenção da frota do governo do Estado.

Ramos leu dados oficiais a respeito dos pagamentos realizados pelo governo à JMK e o quanto essa repassou para as oficinas contratadas: entre 2015 e 2018, o governo pagou R$ 153,3 milhões para a JMK, que teria repassado a maior parte (91,5%) para as oficinas e recolhido R$ 13,26 milhões, de acordo com o diretor do Deto. De janeiro a maio, o governo pagou R$ 8,3 milhões pelo serviço e a empresa contratada para a gestão reteve R$ 3,3 milhões destes. O total retido, de R$ 16,5 milhões, corresponde a 10,2% do valor pago pelo governo, dentro do porcentual de 10% a 15% definido por contrato entre a JMK e oficinas, relativos à taxa de administração.

A denúncia apresentada contra a JMK pela operação Peça Chave, da Polícia Civil, é de um superfaturamento de R$ 125 milhões, valor seis vezes superior a todo o montante que passou pelas mãos da JMK em 4,5 anos.

Pelo contrato, vigente até 31 de maio, a JMK recebia duas remunerações – uma do Estado (taxa de administração no valor de R$ 0,10 por veículos) e outra pelas oficinas, em razão de contratos privados firmados entre a empresa e essas oficinas. Esta segunda taxa variava de 10% a 15% dos serviços prestados, de acordo com cada contrato.

Até o momento, nenhum gestor público ouvido pela CPI – sendo três secretários de Administração, quatro diretores do Deto e três leiloeiras – afirmou ter recebido denúncia de superfaturamento. Eles afirmaram haver reclamações de atraso de serviços de manutenção e pagamento para as oficinas. A JMK confirma que houve problemas na execução do contrato gerados pelo atraso constante dos pagamentos por parte do governo, desde o primeiro ano de prestação do serviço (2015).

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