15:53O TC esclarece

O Tribunal de Contas do Paraná enviou a seguinte “Nota de Esclarecimento”:

Em relação às determinações consignadas no Acórdão nº 2143/15, relativas à composição da tarifa do transporte coletivo em Curitiba, vimos esclarecer que:

1)    Esta Corte de Contas, em momento algum, determinou a revogação das gratuidades oferecidas a idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores do transporte e estudantes, mas, tão somente, a revisão, quanto à fonte de custeio, daquelas gratuidades que não possuem amparo constitucional, como é o caso dos trabalhadores do correio e oficiais de justiça;

2)    Em momento algum esta Corte de Contas determinou a retirada de circulação dos ônibus híbridos – ou Hibribus. Propugnou, isso sim, que o valor referente a esse investimento e ao risco dessa operação seja excluído da planilha de cálculo da tarifa, por se tratar de custo a ser suportado pelo empreendedor, não sendo justo seu repasse ao usuário final;

3)    Em momento algum o referido acórdão menciona que deixou de reconhecer a ilegalidade dos contratos assinados com as empresas operadoras do sistema, seja por irregularidades na licitação, ou pela ausência de licitação em relação ao lote 4, tendo esta Corte de Contas apenas entendido que, nesse momento, a declaração imediata de sua nulidade, com a paralisação do sistema, traria maiores transtornos ao usuário e à população; a necessidade de nova licitação, após o estudo do melhor modelo a ser adotado, incluindo a integração do sistema de transporte coletivo da RMC, será objeto de procedimento de acompanhamento pelo Tribunal, junto ao Governo Estadual, COMEC, URBS e Prefeituras envolvidas.

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Uma ideia sobre “O TC esclarece

  1. leandro

    Então vamos lá: Se tirarem o Hibribus do cálculo da planilha, mais os benefícios dados aos carteiros e alguns outros a tarifa deverá baixar? Certo ?. Bem então podermos baixar mais ainda, segundo alinha de raciocínio do TCE#. Se tirarmos o “Ligeirinho”, o Circular Centro , os Expressos e acabarmos com as estações tubo” quem sabe a tarifa baixe mais ainda. AH ! Lembrei não seria o caso de reativarmos as antigas “lotações”? Ou podermos ir mais longe, se acabarmos definitivamente com o sistema de transporte, quem sabe a tarifa baixe mais ainda.

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