O jornalista Euclides Lucas Garcia informa em reportagem da edição da Gazeta do Povo que, imediatamente após a eleição de domingo passado, os nobres deputados estaduais discutem a implementação do plano de aposentaria especial cujo projeto foi aprovado em 2008, ignorado pelo então governado Roberto Requião e enterrado na última legislatura pelo atual presidente da Casa, Valdir Rossoni, mesmo porque essa excrescência está sendo contestada e esperando definição no Supremo Tribunal Federal pois está em prática – e o Senado é um exemplo.
Segundo explica o berro da manchete do jornal (ler abaixo) ressuscitaram o projeto no Paraná como moeda de troca para a eleição do próximo presidente da Assembleia. Ou seja: se o pretendente não assinar a coisa, não recebe o aval dos chupins do dinheiro público. É um jogo tão baixo, tão sujo, que apenas que somente quem vive num mundo à parte do real, ou se achando acima de tudo e de todos pode participar disso.
Na semana passada o candidato estava pedindo a confiança do voto do coitado que se mata para sobreviver e alimentar a família. Recebe. No dia seguinte cospe nele com essa pretensão absurda de ter garantido o capilé que a ninguenzada penou para ganhar e pagou nos tributos, como se precisasse disso. Por que um desses senhores, que estão bem de vida, não pega um megafone e vai à praça pública, no local onde ganhou mais votos, para pedir apoio à sua aposentadoria. Lá, na sua “base”, onde o povão sabe sua real situação financeira; lá, onde, na maioria dos casos, o eleitor sabe como ele vivia antes de ganhar a condição para o que seria a missão de trabalhar para melhorar um pouco as condições de vida daquela comunidade?
Esta primeira “discussão” revela que pouca coisa mudou aqui, acolá, enfim, neste Brasil inteiro cansado e estropiado. Espera-se que os parlamentares que tenham um mínimo de decência e caráter, ou seja, os que são contra essa tentativa espúria de legislar em causa própria se manifestem e enterrem essa coisa, como os gatos enterram o que fazem.
Aposentadoria especial vira moeda de troca para eleição na Assembleia
Deputados dizem que escolha de próximo presidente do Legislativo estadual passa pela discussão do fundo para pagamento de pensões a parlamentares
Publicado em 08/10/2014 | EUCLIDES LUCAS GARCIA
O início precoce da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2015-2016 reacendeu um polêmico tema que parecia enterrado: o plano de aposentadoria complementar dos deputados. A criação do fundo, que é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), depende apenas do aval do presidente da Casa para sair do papel. E já há parlamentares que condicionam o voto no ano que vem à promulgação da proposta. “Ninguém será eleito sem assinar o plano de previdência”, resume um deputado.
O assunto se arrasta desde janeiro de 2009, quando o então governador Roberto Requião (PMDB) não se manifestou sobre a matéria no prazo de 15 dias após a aprovação da Assembleia e houve a chamada sanção tácita da proposta. Entretanto, para ela passar a valer o presidente da Casa precisa promulgá-la, o que nunca ocorreu.
Em dezembro de 2012, um grupo de 25 deputados chegou a entregar um abaixo-assinado ao atual presidente do Legislativo estadual, Valdir Rossoni (PSDB), para que ele assinasse a criação do fundo. Orientado pela Procuradoria da Casa, porém, o tucano negou o pedido sob o argumento de que a matéria já havia sido arquivada ao fim da legislatura anterior, conforme determina o regimento interno da Assembleia.
Pressão
À época, a discussão pareceu definitivamente encerrada. Agora, no entanto, com o início das negociações em torno da eleição para presidente, em fevereiro do ano que vem, o assunto voltou a tomar conta dos bastidores da Casa. A estratégia dos parlamentares é usar como moeda de troca eleitoral a exigência de que os candidatos à Presidência se comprometam a assinar a lei que institui o plano de previdência. “Se tudo for feito como a aposentadoria parlamentar paga no Congresso, não vejo problema”, defende um deputado.
Por ora, quatro nomes despontam como pré-candidatos ao cargo: Ademar Traiano (PSDB), Artagão Jr. (PMDB), Plauto Miró (DEM) e Ratinho Jr. (PSC). Questionados pela Gazeta do Povo sobre o assunto, todos foram evasivos: não disseram se promulgariam a matéria, mas também não afirmaram que não o fariam.
Gasto milionário
A maior polêmica em torno da medida está no fato de a Assembleia precisar entrar com uma contrapartida financeira para a instituição do plano. Para diversos especialistas, é ilegal destinar recursos públicos a um fundo privado. De acordo com estimativas de dois anos atrás, seriam necessários pelo menos R$ 50 milhões para iniciar o sistema. À época, como o valor da aposentadoria chegaria a R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ R$ 4,4 mil), seria necessário um aporte imediato entre R$ 3 milhões e R$ 3,5 milhões para pagar o primeiro parlamentar que solicitasse o benefício assim que ele passasse a valer.
Dos 54 deputados da atual legislatura, 20 já exercem mandatos eletivos há pelo menos 20 anos, tempo mínimo exigido para que um parlamentar tenha direito ao plano de aposentadoria, conforme o texto à espera de homologação. Ex-parlamentares que se enquadrem nessa regra também teriam direito ao benefício.
OAB questiona lei no STF, mas caso segue sem ser julgado
A lei que autorizou a criação do fundo complementar de previdência para os deputados estaduais é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2007. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde 2009, aguarda um parecer do relator. Até o ano passado, a relatoria era de Joaquim Barbosa e hoje está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.
Na ação, a OAB questiona o fato de se ter permitido a complementação de aposentadoria parlamentar advinda do regime geral ou outro regime sem que tenha havido contribuição para a previdência complementar. Outra inconstitucionalidade apontada é o fato de o plano de custeio e benefício ser estabelecido por resolução da Assembleia Legislativa e não por meio de lei complementar, conforme exige a legislação.
Contrapartida do Estado foi contestada
Segundo a lei aprovada pelos deputados em 2008, para o parlamentar requerer o benefício, ele já deve estar aposentado – seja pelo INSS ou outro regime próprio de aposentadoria – e ter cessado seu vínculo com a Assembleia Legislativa. O texto também prevê que o parlamentar deverá ter cumprido o período correspondente a cinco legislaturas (20 anos) – o cálculo pode incluir mandatos municipais e federais – e contribuído por, no mínimo, cinco anos com o fundo. Além disso, para aderir ao plano, o segurado terá de contribuir mensalmente com um porcentual do seu salário, que será calculado de acordo com a categoria em que ele for enquadrado. O texto prevê que a Assembleia entrará com uma contrapartida no mesmo porcentual.
Esse é um dos pontos polêmicos do projeto. Os críticos do plano afirmam que ele destina recursos públicos a um fundo privado e, por isso, seria ilegal. Além disso, o projeto não define qual será o valor da contrapartida. Em 2006, quando uma primeira versão da proposta foi aprovada, essa previsão também não existia. Esse foi um dos motivos que levou o então governador, Roberto Requião (PMDB), a vetar a proposta.
Capitalização
O veto foi derrubado em julho de 2007. Na época, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), anunciou que inicialmente seriam desembolsados R$ 13,9 milhões para capitalizar o fundo e outros R$ 13,9 milhões seriam aplicados ao longo de 14 anos. Esses valores, porém, não constam da proposta de 2008.
Mesmo depois de o veto ser derrubado, o plano de previdência dos deputados continuou parado. Isso porque ele não foi liberado pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, que exigiu modificações no texto. As mudanças resultaram no projeto aprovado em dezembro do mesmo ano. Desde então, a proposta aguarda para ser assinada pelo presidente da Assembleia.
Regras
Para requerer o benefício, o parlamentar já deve estar aposentado – seja pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou por outro regime próprio de aposentadoria. Também não pode manter seu vínculo com a Assembleia. Veja as demais normas:
>> O deputado deve ter cumprido o período correspondente a cinco legislaturas (20 anos) – o cálculo pode incluir mandatos municipais e federais – e contribuído por, no mínimo, cinco anos com o fundo.
>> O segurado tem de contribuir mensalmente com um porcentual do seu salário, a ser calculado de acordo com a categoria na qual ele for enquadrado. A Assembleia entra com uma contrapartida no mesmo porcentual.
>> Depois de aposentado, o deputado recebe até 85% de seus vencimentos – o equivalente hoje a cerca de R$ 17 mil. O valor depende do tempo de contribuição de cada um.
Entenda o caso
Confira como a discussão sobre a aposentadoria dos deputados estaduais começou e como foi encaminhada até agora:
Dezembro de 2006 – Deputados aprovam o Plano de Previdência Complementar da Assembleia. O então governador Roberto Requião o veta, com o argumento de que não havia cálculos definindo o valor da contribuição.
Julho de 2007 – Os deputados derrubam o veto.
Agosto de 2007 – A OAB entra no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que autorizou a criação do fundo de previdência para os deputados.
Dezembro de 2008 – A Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, exige mudanças no texto para liberar o plano. As modificações são feitas por um grupo de deputadas e aprovadas em plenário.
Janeiro de 2009 – Requião não se manifesta sobre a proposta no prazo de 15 dias após sua aprovação e ocorre a chamada sanção tácita da matéria. Desde então, a medida aguarda a assinatura do presidente da Assembleia para começar a valer.
Dezembro de 2012 – Um grupo de deputados apresenta um abaixo-assinado ao presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, solicitando que ele valide a lei e a publique. Dias depois, Rossoni anuncia que não irá assinar a lei que institui a aposentadoria especial dos deputados. Logo na sequência, porém, Nelson Garcia (PSDB) e Duílio Genari (PP) vão à Justiça para tentar obrigá-lo a promulgar a medida.
Janeiro de 2013 – O desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), nega o pedido de liminar dos dois parlamentares.
Julho de 2013 – Aniceto suspende a tramitação do processo no TJ, enquanto o STF não julgar a Adin proposta pela OAB.
Esses abestados continuam achando que são senhores de todas as coisas, este fato tem que ser maciçamente divulgado e denunciado aos quatro ventos à população, assim esses oportunista afrouxarão seus esfíncter e terão que usar fraldão. Está na hora do povo paranaense começar a se manifestar contra qualquer atitude de locupletação desses sanguessugas .
….Maranhão do Sul….
Curitibano roxo: se você ainda não percebeu o “povo paranaense” elegeu estes senhores. Alexandre Cury foi vice-campeão de votos. Nada mau para quem esteve envolvido no escândalo dos diários. Nelson Justus, idem, teve uma votação expressiva. Romanelli, o pêndulo humano está lá. Também foi dos mais votados. O clã Barros – que está sempre onde o poder está – elegeu a pimpolha para a assembléia e a vice-governadora. Barros foi líder do governo no mandato do Lula, lembra? Está de volta à Brasília, mais richista e aecista do que nunca. Mas se der Dilma ele será cumpanhêro. Se na próxima eleição o PSOL chegar ao poder, Barros será comunista de carteirinha, desde a revolução russa. E por aí afora. Relaxe e pense na frase do Barão de Itararé: “de onde menos se espera, daí é que não sai nada”.
A ideologia dos Barros se assemelha a do ESCORPIÃO.