Do correspondente na Tríplice Fronteira

O prefeito Silva e Luna (PL) autorizou a abertura de processo administrativo para investigar a empresa Elotech Gestão Pública, contratada em 2025 por R$ 8,4 milhões para implantar o novo sistema digital da prefeitura de Foz do Iguaçu, o que inclui emissão de carnês de IPTU, taxas e outros serviços que se estendem em diversas secretarias e órgãos da gestão pública municipal.

“Considerando as informações trazidas pela Secretaria de Finanças e Orçamento constando que há indícios de que a empresa Elotech descumpriu as obrigações previstas no edital de pregão eletrônico nº 164/2023 e contrato nº 048/2025”, diz o termo de autorização publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de junho.

A prefeitura esperava o fornecimento e a ativação de licença para uso de software (sistema estruturante) – denominado “Solução de Gestão Pública Municipal Integrada” – em seis áreas do governo municipal: contabilidade pública, administração pública, arrecadação e fiscalização, recursos humanos, governo digital e inteligência de dados, incluindo também a prestação dos serviços de implantação dos sistemas e conversão e migração de dados.

Arrecadação
Esses serviços não foram prestados a contento e apresentam falhas desde sua implantação em novembro de 2025, comprometendo a arrecadação do IPTU (principal imposto municipal), controle de ponto dos servidores da educação e objetos de dois requerimentos aprovados na Câmara Municipal e que cobraram medidas da prefeitura frente às falhas apresentadas, notadamente na Secretaria de Finanças e Orçamento”.

Outros serviços previstos no contrato entre a prefeitura e a Elotech também não foram considerados satisfatórios. Entre eles, treinamentos operacional para usuários, assistência e suporte técnico ao usuário, manutenção corretiva e legal, manutenção adaptativa /evolutiva (customização sob demanda); para atendimento às demandas dos
órgãos públicos.

Prazos
O prefeito considerou ainda mais três pontos para autorizar a investigação: razões de interesse público e a gravidade dos fatos que trazem prejuízo ao bom funcionamento dos serviços; o descumrimentoi do edital de pregão eletrônico nº 164/2023 e contrato nº 048/2025; e a lei das licitações (exige do administrador público que apure eventuais
irregularidades cometidas na execução do contrato e observe a obrigatoriedade da aplicação de eventuais penalidades”.

A investigação, conforme a autorização de Silva e Luna, deverá observar as exigências legais, tramitando com maior brevidade possível pelos setores competentes. À Diretoria de Licitações e Contratos cabe a autuação do processo e notificação do contratado para, apresentar suas razões de defesa no prazo de cinco dias, após recebimento desta.

E à Secretaria de Finanças e Orçamento caberá a elaboração de relatório sobre os argumentos, inclusive do contratado, com a aplicação das respectivas penalidades, de acordo com o previsto na legislação e no edital de licitação. Ao final, cumpridas todas as etapas, o processo deverá retornar ao Gabinete do Prefeito, devidamente
instruído, para análise e decisão.