18:14Direito de Resposta

No dia 02 de outubro passado este blog republicou o texto da coluna da jornalista Andrea Matais publicado no site Metrópole. O título era “INSS: Sindicato liderado por irmão de Lula pagou R$ 8,2 milhões a parentes de dirigentes”, O sindicato entrou com uma representação extra-judicial pedindo, através do departamento jurídico, no caso representado pelo escritório SBS Advogados, direito de resposta. É o que segue:

DIREITO DE RESPOSTA DO SINDNAPI

Após a quebra do sigilo fiscal do Sindnapi (Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos) no âmbito da CPMI do INSS, foram vazadas na
imprensa informações de transações bancárias o Sindicato e seus dirigentes, obtidas
a partir de Relatório de Inteligência Financeira expedido pelo COAF.

A esse respeito, o Sindicato, apesar de ter seu sigilo bancário exposto, direito
conferido constitucionalmente a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil,
não vê qualquer problema, dado que, desde o início da deflagração da Operação Sem
Desconto, vem se colocando à disposição das autoridades.

Contudo, os dados vêm sendo distorcidos e divulgados de forma irresponsável
e mal intencionada, procurando atingir a imagem e respeitabilidade do Sindicato e
seus dirigentes, o que merece reparo, além de nosso repúdio.

As cifras, frequentemente mencionadas na casa dos bilhões de reais,
consistem na soma de entradas e saídas ao longo de diversos anos, o que artificializa
o real fluxo de caixa da entidade. Isso faz com que a população seja exposta à
percepção, falsa, de que o Sindicato movimenta uma verba que não é compatível
com a sua atividade e os serviços prestados no melhor interesse de seus associados e
de toda a sociedade, dada a incansável luta da entidade em defesa da proteção social
dos aposentados do Brasil.

Vejamos, no período de janeiro de 2021 a abril de 2025, o Sindnapi teve
receitas de pouco mais de R$ 387 milhões oriundas dos descontos associativos e
mais R$ 41 milhões de recebimentos de empréstimos e outras entradas, resultando
num total geral de pouco mais de R$ 428 milhões.

Considerando o mesmo período, oSindnapi teve despesas de aproximadamente R$ 458.131.000,00,plenamente justificadas, contabilizadas e auditadas sendo que os principais itens correspondem ao programa Viver Melhor (60,30%), folha de pagamento (11,39%), honoráriosadvocatícios (7,43%), impostos (4,44%) e repasses para as 56 subsedes espalhadas
pelo país (3,63%). A diferença de cerca de R$ 30 milhões entre receitas e despesas foi
suportada pela poupança e investimentos que giraram na ordem de R$ 70 milhões.
Planilhas contábeis, balancetes, auditorias e contas bancárias estão à disposição da
Suprema Corte do país, o que ratifica o interesse do Sindnapi em esclarecer os fatos
para que se separe entidades idôneas das verdadeiras organizações criminosas.

Por fim, manifestamos também repúdio à estratégia que foi mobilizada de
vazar na imprensa informações que nem o Sindnapi e tampouco os seus advogados
do Sindicato tiveram prévio acesso. Trata-se de expediente dedicado única e
exclusivamente a confundir e depreciar o Sindnapi, e que em nada se coaduna com o
exercício das liberdades comunicativas, essenciais para o Estado Democrático de
Direito.

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4 thoughts on “Direito de Resposta

  1. Cadê o MP

    PRF comprando do Elon Musk via Dourados – MS, pela Superintendência de Santa Catarina e uso nas viaturas do Paraná?
    https://cnpj.biz/07401893000126

    Publicado em: 26/11/2025 | Edição: 225 | Seção: 3 | Página: 121

    Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em Santa Catarina

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 – UASG 200125

    Nº Processo: 08666.023556/2025-19.

    Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.

    Contratado: 07.401.893/0001-26 – E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária federal no paraná (sprf- pr), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência..

    Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
    Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026.
    Valor Total: R$ 593.640,00.
    Data de Assinatura: 25/11/2025.

    (COMPRASNET 4.0 – 25/11/2025).

    https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-contrato-n-28/2025-uasg-200125-671237124

  2. Cadê o MP

    “… O sindicato entrou com uma representação extra-judicial pedindo, através do departamento jurídico, no caso representado pelo escritório SBS Advogados…”

    Como diria Leandro Mazzini:

    O INSS de sempre
    Os mega assaltos recentes no INSS fizeram a finada Jorgina de Freitas virar figurante nesse filme policial do Brasil. Não é de hoje que os aposentados são vítimas: a conhecida ex-deputada federal Cidinha Campos (PDT-RJ) foi presidente de uma CPI do INSS em 1992, que resultou na prisão de vários políticos e asseclas à época. Em seu programa na Super Rádio TUPI Rio, Cidinha citou que as fake news – principalmente as de motivações político-eleitorais – atrapalham muito as investigações no Congresso Nacional. Nessa nova temporada do terror social brasileiro, a Coluna está com a pipoca na mão esperando as cenas de mandatários detidos. Porque até agora os policiais só encarceraram os peões. O script está com a Polícia Federal.

    https://www.osul.com.br/o-inss-de-sempre/

  3. Panela

    O relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de compor uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, nesta quinta-feira (9).

    Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema, somando quase R$ 600 milhões nos últimos 11 anos. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que buscavam empréstimos consignados automaticamente se filiavam ao Sindnapi sem saber, argumentou. A partir daí, a entidade descontava mensalmente uma mensalidade dos aposentados. A prática seria legal apenas se houvesse autorização, o que não ocorria.

    — A partir da chegada dele [Baptista] à vice-presidência, o Sindnapi deu um salto exponencial [nos valores descontados]. O cidadão ia à loja da Help! para pegar empréstimo consignado e já saía de lá associado para o Sindnapi sem saber. Cada aposentado arrecadado representava uma comissão de R$ 6 a R$ 7. Eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso — disse ao convocado.

    Frei Chico
    Alfredo Gaspar afirmou que deseja ouvir o vice-presidente da Sindnapi, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, na entidade. Ele é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindnapi descumpriu a lei ao firmar parceria em 2023 com o INSS tendo Frei Chico em sua diretoria, segundo Gaspar.

    A renovação da parceria do Sindnapi com o INSS feita em 2023 para permitir os descontos automáticos foi ilegal, segundo Gaspar. A Lei 13.019 impede acordos entre organizações sociais e poder público quando há algum parente de alta autoridade na direção da entidade. O último Acordo de Cooperação Técnica é de novembro de 2023, quando o irmão de Lula era dirigente do Sindnapi. Em 2024, tornou-se vice-presidente.

    — Disse a Controladoria-Geral da União [CGU, em auditoria]: “ao apresentar a declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para celebração de parcerias, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional” — disse Gaspar.

    Sem obter respostas de Baptista, Gaspar questionou se Frei Chico facilitava reuniões do sindicato com ministérios do governo federal e qual atuação de Frei Chico no Sindnapi.

    https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/09/cpmi-do-inss-relator-ve-organizacao-criminosa-em-sindicato

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