Esquentou ainda mais a briga entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o conselheiro Fabio Camargo, do Tribunal de Contas do Paraná. Quem agora coloca lenha na fogueira são os deputados que compõem a Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. Os oito parlamentares acusam diretamente o governo de Ratinho Junior de tentar, através da PGE, de autoritarismo ao pedir o afastamento de Camargo porque este suspendeu as contratações do programa Parceiro da Escola. “Por que a PGE não questiona o valor direcionado ao Parceiro da Escola, em vez de atacar autoridades constituídas que questionam legalidade desses atos?”, perguntam os deputados. Confiram a íntegra do texto:

Governo Ratinho tenta silenciar o TCE: não permitiremos!

O governo Ratinho Júnior (PSD) ultrapassou todos os limites do autoritarismo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), braço jurídico do Palácio Iguaçu, formalizou um pedido de afastamento do conselheiro Fábio Camargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — uma tentativa descarada de transformar o controle externo em fantoche. A alegação de “parcialidade” é uma cortina de fumaça para esconder o real objetivo: calar quem decide contrário aos interesses do governador.

O conselheiro Fábio Camargo, ao suspender as contratações do programa Parceiro da Escola — que injeta milhões em recursos públicos na terceirização de serviços educacionais —, tornou-se alvo por expor o que o governo teme: transparência; enquanto a PGE age como advogada do governador e não do Governo do Paraná, ou seja, do povo.

A Liderança da Oposição questiona: por que a PGE não questiona o valor direcionado ao Parceiro da Escola, em vez de atacar autoridades constituídas que questiona legalidade desses atos? A resposta é óbvia: o objetivo não é ética, é controle. Querem um TCE submisso, que aprove contratos semanalmente e ignore a corrupção.

Repudiamos veementemente essa perseguição política disfarçada de legalidade contra o Conselheiro Fábio Camargo. O pedido de afastamento de Camargo é um ataque à democracia e um aviso à sociedade: quem fiscaliza o governo será punido. Não aceitaremos que o TCE, historicamente autônomo, vire refém de um projeto que desvia recursos, terceiriza direitos e destrói a Educação pública.

Esse tipo de perseguição já ocorreu também contra parlamentares estaduais, como interpelações judiciais em razão de discursos, ameaças de pedido de cassação de mandatos, e outros expedientes políticos travestidos de ação jurídica.

As prerrogativas dos Conselheiros devem ser respeitadas, para que o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas seja efetivo e independente.

À sociedade paranaense, declaramos: não recuaremos. Defenderemos o TCE como trincheira da democracia e denunciaremos cada passo deste governo para corromper instituições. Se hoje é Fábio Camargo, amanhã será qualquer conselheiro, parlamentar ou juiz que ouse discordar.

Chega de silêncio. Chega de covardia.
Pela transparência, pela ética e pelo Paraná!

Deputadas e Deputados da Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná: Arilson Chiorato (PT), Líder da Bancada, Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PT).