16:52Justiça Federal reconhece propriedade do Estado sobre área do Parque Nacional do Iguaçu

Da Agência Estadual de Notícias

O Estado do Paraná obteve nesta quarta-feira (5) uma vitória jurídica na disputa com a União envolvendo a propriedade de uma área localizada dentro do Parque Nacional do Iguaçu (PNI). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e reconheceu que a referida área é de propriedade estadual.

https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Justica-Federal-reconhece-propriedade-do-Estado-sobre-area-do-Parque-Nacional-do-Iguacu

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