A prefeitura de Curitiba informa, confirmando o que foi revelado ontem às 10h06 neste blog:

O prefeito Gustavo Fruet assinou nesta terça-feira (22) dois decretos que autorizam a transferência para a Fomento Paraná de cotas do potencial construtivo relacionadas ao acordo tripartite firmado entre Atlético Paranaense, Prefeitura de Curitiba e governo do Estado para a reforma e ampliação da Arena do clube.

A medida  atende a uma solicitação do Clube Atlético Paranaense, que assim poderá fazer de forma direta o abatimento de sua dívida junto à Fomento Paraná. Até agora, a venda de títulos de potencial construtivo era feita pela Prefeitura, que repassava os recursos para a Fomento.

O secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, ressalta que os decretos em nada alteram os valores que serão repassados pela Prefeitura para a obra do estádio. “Permanece o que foi firmado em 2010 e 2012. Não haverá repasse de mais dinheiro público para o Atlético, mantendo o que já havia sido anunciado pelo prefeito Gustavo Fruet”, afirma Cordeiro.

Histórico

No total, a Prefeitura repassará à Fomento 34.164 cotas de potencial construtivo, que poderão ser vendidas ainda este ano. Esse número de cotas tem origem em dois contratos de financiamento firmados para a reforma e ampliação do estádio.

O primeiro contrato, regulado pela lei 13.620/2010, previa a comercialização de 180 mil cotas de potencial construtivo, das quais 60 mil foram emitidas pela Prefeitura em setembro de 2013. Desse lote, foram comercializados até agora 40.661 titulos, com os recursos correspondentes (R$ 25.471.119,40) já repassados à Fomento. Restam, portanto, 19.339 cotas, que, retirados os 2% que pela lei cabem ao município, resultam em 18.953 cotas.

O segundo contrato (regulado pelo decreto 1672/2012) prevê a emissão de mais 66.133 cotas (já descontados os 2% do Município), ainda não emitidas. Somadas às 120 mil cotas remanescentes do primeiro contrato, falta emitir 182.411 cotas (já retirados os 2% do Município).

A legislação prevê a emissão dessas cotas em doze lotes, divididos da seguinte forma: 15.211 cotas no primeiro ano e 15.200 a cada um dos 11 anos seguintes. Com o decreto assinado nesta terça-feira, a Prefeitura transfere à Fomento Paraná as 15.211 cotas do primeiro ano – que, somadas às 18.953 cotas remanescentes do primeiro contrato, somam 34.164 cotas.

As demais cotas serão emitidas conforme prevê o decreto, à razão der 1/12 ao ano.

Atualmente o valor de cada cota do potencial construtivo é de R$ 699,30.