Sobre a nota “Três fora e uma dentro”, aqui publicada, o Superintendente do DNIT/PR, José da Silva Tiago, enviou a seguinte “NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ” em forma de comentário:
Através do “DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2013”, publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2013, Seção 1, página 2, a Presidenta da República, procedeu o remanejamento no “ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO” (Lei nº 12.798 de 04 de abril de 2013) no valor global de R$ 924.306.314,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil e trezentos e quatorze reais). Desse total, foi procedido o remanejamento no Orçamento do DNIT no Estado do Paraná, o montante de R$ 43.900.000,00 (quarenta e três milhões e novecentos mil reais) necessários à conclusão das obras do Contorno Norte de Maringá, prevista para o próximo mês de agosto/2013. Para proceder este remanejamento, foi proposto pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, o cancelamento de valores em 3(três) empreendimentos, os quais, estão em fase preparatória para licitação na modalidade de RDC, quais sejam:
a) Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional na BR-277 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0041 com valor de :R$ 77.400.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0103 com valor de :R$ 39.000.000,00
TOTAL :R$ 111.400.000,00
Cancelamento feito : R$ 17.400.000,00
Saldo disponível :R$ 94.000.000,00
b) Adequação de Trecho Rodoviário – Cascavel – Guaira – na BR-163 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JL.0041 com valor de :R$ 54.000.000,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.1100.0101 com valor de :R$ 20.000.000,00
TOTAL :R$ 74.000.000,00
Cancelamento feito : R$ 14.000.000,00
Saldo disponível :R$ 60.000.000,00
c) Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-376 – Entroncamento BR-373 – na BR-153 – no Estado do Paraná, contemplada no OGU/2013 com os seguintes recursos:
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0101 com valor de :R$ 8.333.333,00
Programa de trabalho: 26.782.2075.12JW.0041 com valor de :R$ 22.500.000,00
TOTAL :R$ 30.833.333,00
Cancelamento feito : R$ 12.500.000,00
Saldo disponível :R$ 18.333.333,00
Portanto, verifica-se, conforme demonstrado acima, que nenhum empreendimento na esfera do DNIT no Estado do Paraná sofrerá prejuízo em seu andamento, pois existem saldos orçamentários necessários e suficientes para a contratação e execução durante o presente exercício, e que o remanejamento por Decreto faz-se necessário para proceder a readequação dos recursos dos empreendimentos de acordo com seus andamentos, sendo que, em caso de necessidade futura, durante a execução dos empreendimentos, novos remanejamentos poderão ser feitos em detrimento das necessidades.
Uma baita mentira deste pessoal do DNIT, que aliás está em greve, mas não para escrever bobagens.
Uma obra – Ponte de Foz a Presidente Franco no Paraguai – está comprometida.
Claro que não tem nenhuma obra interrompida, pois não tem obra alguma sendo executada pelo DNTI, um grande cabidão de empregos patrulhados pelos partidos e o principal é o PT
http://www.alvarodias.blog.br/2013/06/dilma-cancela-recursos-prometidos-ao-parana/