15:18Vereador é preso suspeito de fraude em licitação de transporte público escolar

Da Agência Estadual de Notícias:

O vereador da cidade de São Miguel do Iguaçu Silvio Marcos Murbak foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (18) por policiais civis da Divisão de Combate à Corrupção. Ele é suspeito de envolvimento na fraude da licitação de transporte público escolar na cidade.

Há menos de um mês, a Divisão de Combate à Corrupção deflagrou a operação Rota Oculta que prendeu cinco pessoas de uma quadrilha envolvida com esta fraude. A análise do material apreendido e de depoimentos colhidos levantou indícios de participação do parlamentar. Um dos fatos apurados foi a participação do vereador na contratação de funcionários das empresas envolvidas com a fraude. Suspeita-se ainda que Murbak tenha se apresentado como sócio de uma das empresas numa negociação envolvendo uma sala comercial.

Murbak já havia sido alvo da operação Rota Oculta. Ele foi alvo de mandados e busca e apreensão. Na época, policiais da Divisão de Combate à Corrupção fizeram buscas na casa do parlamentar e no gabinete dele na Câmara Municipal. . Na residência do vereador, os policiais encontraram documentos referentes à uma das empresas envolvidas na fraude.

A investigação conduzida pelo núcleo da Divisão de Combate à Corrupção de Foz do Iguaçu que culminou com a Rota Oculta apurou que em 2017, um empresário adquiriu duas empresas para prestar serviço de transporte escolar em São Miguel do Iguaçu. De forma irregular, estas duas empresas participaram e venceram 19 lotes da licitação no valor de mais de R$ 3 milhões. Segundo a delegada Rita de Cássia Camargos Lira, do Núcleo da Divisão de Combate à Corrupção em Foz do Iguaçu, estima-se o pagamento indevido de mais de R$ 1 milhão.

Há indícios de irregularidades na quilometragem contratada no serviço de transporte escolar do Município. Em tese, a quilometragem contratada por trecho seria maior do que a quilometragem real de cada trecho, o que sugere um superfaturamento em função de quilometragem inexistente. De acordo com a investigação, estima-se que 40% da quilometragem contratada pela prefeitura não é percorrida diariamente pelos veículos.

IRREGULARIDADE NOS ÔNIBUS – Se não bastasse, há suspeitas que os ônibus escolares circulam em desacordo com o Código de trânsito Brasileiro – CTB. Nenhum deles tem autorização para transporte escolar junto ao Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). Uma das irregularidades já detectadas é a falta de tacógrafos nos veículos – uma das exigências da legislação que impediria a empresa de participar de processo licitatório, já que deveria apresentar Certificado de Segurança Veicular. E para piorar, nenhum dos ônibus das duas empresas vencedoras da licitação possui registro como veículo de transporte escolar.

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