16:16TC suspende edital para duplicação da Rodovia da Uva

O Tribunal de Contas do Paraná informa

Medida, aprovada pelo Pleno nesta quinta, homologa despacho do conselheiro Nestor Baptista que aceitou Comunicação de Irregularidade da 4ª ICE, responsável por fiscalizar o DER 

Por proposição do conselheiro Nestor Baptista, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PR) homologou, nesta quinta-feira (10 de agosto), medida cautelar que determina a suspensão imediata da concorrência nº 042/2017 do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, que visa a execução dos serviços para duplicação da Rodovia PR-417 (Rodovia da Uva), entre os municípios de Curitiba e Colombo. A obra engloba o subtrecho entre o Contorno Norte de Curitiba  e a Rua Orlando Ceccon (Lote 02), numa extensão de 6,28 quilômetros, com valor máximo previsto de R$ 42.406.225,03.

Dentre as diversas falhas apontadas pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) –  órgão do TCE-PR responsável pela fiscalização do DER – em Comunicação de Irregularidade, está a realização de alterações no projeto de pavimentação após a abertura das propostas, o que altera substancialmente os custos dos insumos e do serviço licitado.

Outra constatação foi que a empresa que apresentou a proposta de menor preço foi inabilitada, por não ter comprovado a execução dos serviços de brita graduada e concreto betuminoso usinado a quente nas quantidades determinadas. Esse fato foi efetivamente contestado pela empreiteira, com a apresentação de atestados que apresentavam mais do que o triplo dos serviços exigidos.

Também ficou demonstrada, segundo Baptista, a insuficiência documental do projeto básico, com a ausência de documentação essenciais à completude do projeto. O projeto inicial de pavimentação divulgado pelo DER continha apenas duas pranchas, uma para cada um dos lados da via pública, ignorando as especificidades de cada um dos trechos da Rodovia da Uva.

Já quanto ao projeto de terraplenagem, o TCE-PR verificou que o edital foi publicado sem documentos essenciais e em desconformidade com a legislação. Não foram apresentados o devido perfil geotécnico, a planta geral da situação de empréstimos e bota-foras, as plantas dos locais de empréstimos, o detalhamento das seções transversais típicas, os croquis de localização dos locais de bota-foras e as planilhas de distribuição de terra.

O conselheiro também considerou irregulares a falta de apresentação de projeto básico de sinalização semafórica, o desenho dos detalhes estruturais de montagem e fixação de elementos como pórticos e placas e o memorial com o Plano de Execução, contendo relação dos serviços, seus custos e cronograma físico e relação de equipamentos mínimos. Em relação ao projeto de iluminação, não há desenho da planta localizando postes e redes de distribuição, desenho dos detalhes das luminárias e detalhes construtivos e de interferências.

Quanto ao projeto de remanejamento da rede de abastecimento de água, não fica claro se a empresa contratada repassaria o valor referente às obras à Sanepar, que prestaria os serviços ou por meio de empresa autorizada, ou se a companhia prestaria seus trabalhos sem qualquer custo ao DER, destacou o conselheiro Nestor Baptista no relato que levou à suspensão da concorrência pelo Pleno.

Após receber a defesa do DER, o Pleno do TCE-PR julgará o mérito da Comunicação de Irregularidade da 4ª ICE.

 

5 ideias sobre “TC suspende edital para duplicação da Rodovia da Uva

  1. celso itiberê

    Continua tudo como antes. Um orgão como o DER não pode publicar um edital contendo erros.
    Esta obra é uma vergonha para o DER e para o Governo do Paraná.
    O Requião prometeu terminar esta rodovia no 1o. mandato. Depois prometeu para o 2o. mandato.
    E não terminou.
    O Beto também fez as mesmas promessas. E também não cumpriu e, pelo andar da carruagem,
    também não vai terminar.
    Lá se vão quase 20 anos e uma estrada com poucos quilômetros , que já não é uma estrada, mas uma avenida, junto a Curitiba não consegue ser terminada.
    Governos incompetentes, governantes sem palavra e eleitores sem memória.

  2. joao marcos

    igrejas e rodovias levam eternidades para finalizarem. A primeira se justifica (igreja) forte motivo para pedir um extra além do dízimo, algo que são tomé não negaria, sabe claramente aonde está indo o valor extraordinário. As rodovias por se tratar de obra pública, gera o oportunismo, e principalmente o SUPER DO SUPER FATURAMENTO é coisa quase diabólica, contratos pré direcionados, acordos subterrâneos naquele vai e vem de malas, que só a LAVA JATO tem didaticamente demonstrado os modus operandi. 42 MILHÕES apenas 7 km de estrada. Uma rodovia basicamente estruturada, por isso o BRASIL está falido, e felizmente, ainda temos alguém que questiona, ou seja, os concorrentes que não aceitaram condições de um jogo com resultado conhecido.

  3. Zé Ninguém

    O quê, um órgão público não publicar um edital com erro? Mas como, com tantos incompetentes nestes órgãos sempre será assim e, sabem porquê? Porquê estes “órgãos públicos” estão recheados de Cargos Comissionados, de incompetentes e de gente que está nem aí para nada.

  4. Tayco

    É uma vergonha!
    Isso é incompetência ou interesse em postergar as obras?
    A PR-417, Rodovia da Uva, liga Colombo a Curitiba, as obras começaram em 2009. Sempre essa desculpa que a empreiteira foi desqualificada, edital não aprovado. PQP (desculpe o termo) Não temos “pessoas” competentes para elaborar um edital?

    A duplicação da PR-415, (iníco 08.2014) a Rodovia que liga Piraquara, Pinhais e Curitiba. Está a pleno vapor. Como é que esse processo foi aprovado?

    Só posso pensar que o Gov. não quer ou não tem “cascaio” para investir agora.

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