6:52STJ afasta do cargo desembargador do TJPR acusado de agredir fisicamente a irmã

Do site JOTA, em reportagem de Mariana Muniz

Luís Carlos de Paula Espíndola já havia sido denunciado em 2017 por lesão corporal contra vizinha

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber denúncia e afastar do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís César de Paula Espíndola, acusado de lesão corporal contra a irmã e a mãe. O julgamento da Ação Penal 835/DF ocorreu na quarta-feira (21/02).

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o desembargador depois que um vídeo mostrou as agressões desferidas contra a irmã, a juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, durante uma briga familiar. As irmãs do réu filmaram as violências com o uso de uma câmera escondida.

Por uma maioria apertada – que gerou acaloradas discussões no plenário da Corte Especial sobre a necessidade, ou não, do afastamento do cargo – os ministros entenderam que o episódio de violência doméstica não condiz com a atividade de um magistrado.

Os debates sobre o afastamento levaram a presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, a votar – o que só ocorre em circunstâncias específicas. Diante dos vídeos que mostravam as agressões, a presidente foi categórica ao considerar grave a conduta do desembargador.

O próprio relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, era contra o afastamento de Espíndola do cargo de desembargador por entender que o episódio “restrito ao seio familiar”, não tem relação com o papel desempenhado por ele no Tribunal de Justiça. E disse que talvez sofra de uma “miopia filosófica” por não considerar a violência motivo suficiente para o afastamento.

“O indivíduo que julga pessoas, que está relacionado com famílias, que julga indivíduos, […] a vizinha apanha, a irmã leva socos. Então isso demonstra, no meu sentir, que foge aos padrões éticos de conduta de um magistrado. Magistrado tem que ter temperança, prudência e sentimento ético”, disse o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ ao votar.

Ao falar da “vizinha”, Martins se referia a outro episódio de violência envolvendo o desembargador analisado pela Corte Especial em novembro de 2017. À época, contudo, embora tenham recebido a denúncia, os ministros decidiram não afastá-lo do cargo.

No caso, o desembargador teria agredido fisicamente a vizinha em maio de 2016. Os socos ocorreram depois que a vítima reclamou do entulho que vinha sendo despejado por Espíndola num terreno próximo à sua casa. Irritado com a reclamação, ele a atingiu com uma pá de ferro.

O afastamento de magistrados de suas funções está previsto no artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Uma ideia sobre “STJ afasta do cargo desembargador do TJPR acusado de agredir fisicamente a irmã

  1. antonio

    Se desmistifica a figura de juízes como pessoas justas e acima do bem e do mal. Exemplos para a sociedade. Que sirva de alerta para todas as classes que as coisas estão mudando. Não percamos a esperança no futuro. Os lavajatos e coisas e tal que estão por aí desnudam az barbaridades de um passado não tão distante. Que se mudem comportamentos mesmo que não por princípios morais mas por medo de serem pegos e julgados pela sociedade que passou a saber das coisas graças a tecnologia da informação. Todos deverão ser iguais perante a lei.

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