17:59STF decide: para votar, um documento com foto vale

Do UOL:

Por oito votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PT que pedia para que a Suprema Corte negasse a decisão da justiça eleitoral de cobrar do eleitor no dia da votação a apresentação, além do título de eleitor, de um documento de identidade com foto. Com isso, o eleitor não é mais obrigado a levar dois documentos (o título de eleitor e um documento oficial com foto) para ter acesso à cabine de votação, ou seja, de porte de apenas um documento com foto é possível votar; só com o título de eleitor, não.

Em seu parecer, a ministra-relatora do caso, Ellen Gracie, ponderou que a dupla documentação era “desnecessária”. “Entendo que não é cabível que coloque como impedimento ao voto do eleitor (…) [Assim] a ausência do título de eleitor não impediria o exercício do voto”, detalhou a ministra, que teve apoio dos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

3 ideias sobre “STF decide: para votar, um documento com foto vale

  1. antonio carlos

    A Justiça Eleitoral só trabalha bem em tempo de eleição. Depois só dá mancada. Participei do treinamento para ser mesário, e a instrução era a que valia até hoje. O STF não define o que é documento oficial, e aí vai dar um bode daqueles. Sei do qaue falo, porque trabalho com o povo, e a tigrada confunde fotocópia autenticada com documentao oficial, mas a Justiça Eleitoral diz que não é. Existe gente que jura de pés juntos que cartão eletrônico de banco, de crédito, título de eleitor é documento. Santa ignorância, e é isto o que vai acontecer dia 3, porque existe gente qaue sai de casa sem documento, e tenta passar o 171 quando lhes pedem um documento. Gente, vai haver muita choradeira e, bronca nas sessões eleitorais, sem falar da turma dos desobrigados, que querem votar. E não sabem como. A coisa vai ficar feia, depois não reclamem que a votação acabou lá pelas 10 da noite. ACarlos

  2. jar

    Tudo bem decisão judicialse cumpre. Mas tá aí uma prova que a Lei é feita para não se cumprir. Ocongresso aprovou e agora às vésperas da eleição mudam tudo.

  3. Julio

    Fizeram muita gente de “Tiririca”. Perdi um dia pra tirar a segunda via do titulo de eleitor, pra agora nada valer.

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