6:31Saiu!

O jornalista Celso Nascimento informa em sua coluna da edição de hoje do jornal Gazeta do Povo que uma liminar concedida pelo ministro Roberto Barroso, do STF, liberou os empréstimos do Paraná que a secretaria do Tesouro Nacional estava barrando. Isso vai permitir que o Estado receba, imediatamente, R$ 1,8 bilhão do Banco Mundial, do BNDES e do Banco do Brasil que estavam contratados. Confira a íntegra da notícia:

 

 

Ufa! Os empréstimos vão sair

Uma liminar concedida ontem pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante ao Paraná obter os empréstimos que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vinha barrando. De imediato, segundo o chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, o estado se torna apto a contrair o financiamento de US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial (já aprovado pelo Senado) e outros R$ 973 milhões provenientes do BNDES e do Banco do Brasil. Calculado tudo em moeda nacional, os cofres estaduais serão abastecidos com pouco mais de R$ 1,8 bilhão.

A decisão liminar de Barroso, publicada ontem no site do STF, é no sentido de “suspender as restrições anotadas em face do Estado do Paraná junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias – CAUC, bem como ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI em decorrência da suposta inobservância da aplicação mínima em saúde no exercício de 2012”.

Segundo Stephanes, a liminar abre as portas também para que seja dado seguimento a outros R$ 2,3 bilhões em empréstimos negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Credit Suisse. No total, o estado já pode se habilitar à obtenção de financiamentos da ordem de R$ 3,2 bilhões.

Muito embora a decisão de Barroso se refira apenas à desobediência do Paraná quanto à aplicação constitucional dos 12% do orçamento em saúde em 2012 (segundo o Tribunal de Contas, o estado aplicou apenas pouco mais 9%), outra situação poderia impedir o governo de acessar os empréstimos. É que, segundo a STN, o estado também teria ultrapassado limites com gasto de pessoal – fator impeditivo para a concessão do aval da União às operações.

Stephanes afirma que o impedimento não existe – desde que, porém, não se façam mais contratações de servidores nem se concedam mais aumentos salariais.

A STN espera que o Paraná volte a demonstrar sua regularidade para proceder o reexame. Se confirmar que não há mais pendências, liberará aval para a tomada dos empréstimos.

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