Do blog Contraponto, do jornalista Celso Nascimento
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, que os crimes denunciados na Operação Riquixá de fraude a licitação e falsidade ideológica prescreveram – ou seja, perderam a validade, segundo informa o site G1 Paraná.
A operação investiga um suposto esquema de fraudes em licitações do transporte público em várias cidades do Paraná e também de outros estados. Há processos em andamento em Guarapuava, Paranaguá, Apucarana e Curitiba.
Em Curitiba, os fatos investigados remontam à licitação feita pela Urbs em 2010 para a concessão do serviço de transporte coletivo da capital, quando eram prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci. Ministério Público e associações de usuários denunciaram o direcionamento da concorrência e que teria beneficiado as empresas da família Gulin, que acabou detentora de cerca de 70% das linhas de ônibus da cidade.
Desde então, como decorrência do modelo adotado, passaram a ocorrer distorções no funcionamento do sistema. A integração do transporte com a região metropolitana foi reduzida; ônibus com idade de vencida continuaram rodando; tarifas pagas pelos passageiros foram elevadas acima da inflação; subsídios do governo do estado voltaram a ser concedidos.
O último aumento da tarifa ocorreu em 6 de fevereiro de 2017, um mês após a posse do prefeito Rafael Greca. Subiu de R$ 3,70 para R$ 4,25 – na época a mais cara do país. Três dias após a majoração, Greca e o patriarca da família Gulin, Donato, foram fotografados em animado happy hour no Country Club.
A decisão de prescrição foi da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR. Os desembargadores entenderam que deve ser extinta a punibilidade de 14 réus.
Na decisão, o TJ-PR considerou que já “decorreram mais de oito anos entre a data em que foram deflagrados os ajustes e que é de rigor reconhecer a prescrição”.
O crime de fraude a licitação tem pena de até quatro anos de prisão. Já o de falsidade ideológica, de no máximo três anos.
A decisão beneficia empresários e pessoas ligadas à família Gulin, que opera a maior parte do sistema de transporte coletivo de Curitiba.
Foram beneficiados Dante José Gulin, Acir Antônio Gulin, Marco Antônio Gulin, Wilson Luiz Gulin, Felipe Busnardo Gulin e José Luiz de Souza Cury.
Além deles, também o advogado Guilherme Gonçalves, que prestava serviços às empresas, e agentes públicos, caso do ex-diretor de transportes da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) Fernando Ghignone e do ex-presidente da Urbs Marcos isfer.
Agora, os 14 réus da Operação Riquixá só poderão responder por associação criminosa, que é o único crime que, segundo a Justiça, ainda não prescreveu. A pena máxima é de três anos.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão do TJ-PR.