por Luiz Flávio Gomes e Mariana Cury Bunduky*

De acordo com o “Relatório sobre segurança cidadã nas Américas em 2012”, lançado em julho de 2012 pela OEA (Organização dos Estados Americanos), com um total de 900 mil usuários, o Brasil representa o maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul.

Já segundo o 2º LENAD (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), realizado pelo INPAD (Instituto Nacional de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), 3% da população adulta brasileira (mais de 3 milhões de pessoas) usam maconha frequentemente.

Em razão da repercussão do tema das “drogas”, o governo federal, por meio do decreto n.º 7637/11, instituiu o “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas”, cujo objetivo é a integração com os estados e municípios, visando-se investir em políticas públicas e em setores como educação, saúde, segurança pública e assistência social para a devida resolução do problema.

Contudo, para atender rapidamente o clamor social, o Plano começou a ser executado às pressas, sem a devida cautela e seriedade na captação de dados referente ao uso e ao tráfico de drogas, que são essenciais no direcionamento dessas políticas e no repasse de verbas federais.

Nesse sentido, conforme veiculou uma notícia do jornal O Estado de São Paulo, o Plano Integrado se baseou em dados de apenas 4 estados (que se referem somente à quantidade de pontos de vendas e de usuários de crack), de maneira que os comandantes das polícias militares dos 23 demais estados, nos quais se incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Paraná e Mato Grosso, não forneceram tais estatísticas.

Assim sendo, o relatório do Ministério da Justiça concluiu que há uma ausência de mapeamento de dados dos estados sobre a quantidade real de usuários de crack, havendo apenas dados de quantidades de drogas apreendidas, de prisões efetuadas e dados estimados de usuários, até porque usuários e traficantes, na prática, não são diferenciados pela polícia.

Na opinião do professor de psiquiatria da IUnifesp (Universidade Federal de São Paulo), Dartiu Xavier, o retrato do crack no país só poderia ser traçado por uma pesquisa séria e especializada, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, que, inclusive, estava em andamento, mas foi atropelada por ações policiais que dissolveram as comunidades nos estados.

Assim, embora digna de aplausos a iniciativa do governo federal em direcionar esforços a um tema tão crucial e relevante feito as drogas, não é suficiente. Se o escopo é verdadeiramente enfrentar tal polêmica, é imprescindível que o Plano seja elaborado com cautela, não “às pressas”, sem qualquer sintonia do governo com os estados. De medidas imediatistas e populistas o Brasil já está abarrotado; roga-se, agora, por ações bem elaboradas efetivas e concretas para que se inicie um trabalho grandioso e próspero.

*Jurista e cientista criminal; e advogada, respectivamente