8:27PF cumpre mandados de prisão de 5 dos 7 conselheiros de TCE do Rio

Da Folha de S.Paulo

presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva na operação O Quinto do Ouro, deflagrada na manhã desta quarta (29) pela Polícia Federal no Rio.

Cinco dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) são alvos de prisão temporária: Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

A força-tarefa desta quinta não está no âmbito da Lava Jato. É um desdobramento da operação Descontrole, deflagrada em dezembro de 2016, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva praticados pelos membros do TCE.

Na ocasião, o então presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, foi levado coercitivamente para depor. Seu depoimento à força-tarefa, em acordo de delação premiada, é a base dos mandados deflagrados nesta manhã.

A Quinto do Ouro investiga pagamentos de vantagens indevidas por meio de desvios de contratos com órgãos públicos. Os conselheiros do TCE são suspeitos de receber propina como contrapartida para favorecer a análise de contratos atrasados sob fiscalização do órgão.

Também está sob investigação a um “fundo especial” do Tribunal para pagar contratos do ramo alimentício atrasados com o Executivo do Estado. A suspeita é que servidores receberiam uma porcentagem por cada contrato faturado.

O nome da operação é uma referência ao quinto da Coroa, imposto de 20% que Portugal cobrava dos mineradores no período colonial.

No total, a força-tarefa cumpre 43 mandados, incluindo os de busca e apreensão e de bloqueio de bens. Todos determinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além do Rio, a operação acontece em Duque de Caxias e em São João do Meriti.

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