6:26Paulo Maluf e a morosidade da Justiça

por Frederico Vasconcelos, no blog Interesse Público

Sob o título “Demora simbólica”, editorial da Folha nesta segunda-feira (29) trata da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou por maioria Paulo Salim Maluf –“símbolo de corrupção ao longo de décadas no folclore brasileiro”– pelo crime de lavagem de dinheiro.

“A única acusação criminal que prosperou contra Maluf é fruto de investigações iniciadas por autoridades estrangeiras. Elas se tornaram públicas em 2001, como revelou então a reportagem da Folha, mas só foram encaminhadas à Justiça brasileira em 2007; o deputado, que tem direito a foro especial no STF, tornou-se réu em 2013″.

Segundo informa reportagem do “Valor“, o ministro relator, Edson Fachin, entendeu que “o parlamentar, quando era prefeito de São Paulo, desviou dinheiro de obras realizadas na década de 90 na avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e tentou ocultar essa verba em 12 contas de bancos nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha”.

A decisão do STF deverá enterrar de vez o bordão “Paulo Maluf não tem nem nunca teve conta no exterior”.

Com a primeira condenação, que possivelmente transitará em julgado, Maluf –que está com 85 anos– poderá não ser preso, mas perderá o mandato de deputado pelo PP e ficará inelegível.

Em 2013, ao comentar a atuação do então promotor Adam Kaufmann, da Promotoria Distrital de Nova York, o juiz Sergio Moro explicou qual foi o “pulo do gato” que permitiu a investigação contra Maluf nos Estados Unidos:

“Reputei genial a ideia da Promotoria de Manhattan de processar o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por lavagem de dinheiro com base no entendimento de que, se o dinheiro passou oculto e dissimulado por bancos em Nova York, houve lavagem naquele país, conferindo jurisdição às Cortes norte-americanas.”

Por ironia, a decisão do Supremo foi divulgada no mesmo dia (24) em que o ex-ministro Antonio Delfim Netto publicou artigo na Folha sob o título “Brasil implora rapidez ao STF” (no caso, o colunista trata do processo eleitoral e a “disputa de poder suicida” entre o Legislativo, o Executivo e a parte não eleitoral da Justiça).

Em 2009, em outra ação contra Maluf, o ministro Joaquim Barbosa ficou inconformado porque, depois de um ano e meio, uma intimação para ouvir Delfim Netto como testemunha de defesa ainda não havia sido entregue.

Segundo o advogado José Roberto Leal de Carvalho explicou na época, Delfim não foi intimado porque foi procurado no endereço errado em uma das oportunidades. Nas outras, ora não estava no Brasil, ora estava doente.

Ainda segundo o editorial da Folha, a condenação de Maluf representa a “combinação de incompetência dos investigadores e morosidade da Justiça, quase sempre resultando em prescrição, que alimenta o sentimento de impunidade no meio político”.

“Mesmo hoje, a maior parte dos implicados na Lava Jato pode apostar, com boas chances de sucesso, que as acusações contra si acabarão caducando”, conclui o editorial.

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), afirma que vai recorrer e que “o deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão do plenário do Supremo”.

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