Da assessoria de imprensa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR):
Ministério Público recomenda que Cohapar exonere comissionados
Decisão do MP atende a representação feita pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná
A Cohapar tem até o dia 10 de setembro para demitir 45 assessores que ocupam cargos em comissão nomeados por ato administrativo sem previsão legal. A recomendação do Ministério Público é assinada pela procuradora Danielle Gonçalves Thomé, da 1.ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, e foi motivada por representação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), encaminhada em 2011. Caso não atenda a recomendação do MP, o presidente da empresa será enquadrado em ato de improbidade administrativa, acarretando à Cohapar medidas judiciais, como ação civil pública.
“Enquanto os funcionários da Cohapar acumulam perdas salariais e de benefícios que chegam a 30%, decorrentes de dois anos sem acordo coletivo de trabalho com a empresa, a companhia gasta recursos públicos para manter apadrinhados políticos por meio de cargos comissionados, alocados em funções que deveriam ser realizadas pelos funcionários de carreira”, critica o diretor-secretário do Senge-PR, Leandro Grassmann.
O documento aponta que a Cohapar criou sem respaldo legal 15 cargos de assessor estratégico I, 15 de assessor estratégico II, 10 de assessor estratégico III, 3 de assessor estratégico IV, 1 de assessor de Tecnologia da Informação e 1 assessor estratégico V.
Por ser uma empresa de economia mista, prestadora de serviço público, a Cohapar, segundo a decisão do MP, não pode realizar contratações sem prévia aprovação em concurso público, ou criar cargos em comissão que não estejam declarados em lei específica de nomeação e os 45 cargos de assessoria criados pela empresa não têm previsão legal.
Em sua decisão, a promotora citou o jurista Celso Bandeira de Mello que, ao tratar das sociedades de economia mista, ensina que a regra para a criação de seus empregos depende de autorização legislativa e deve seguir o princípio da legalidade, conforme previsto na Constituição Federal.
Segundo a promotora Danielle Gonçalves Thomé, os cargos criados pela Cohapar não condizem com as funções executadas pelos comissionados. “Há dúvidas quanto ao caráter de assessoramento dos cargos criados, já que boa parte das atribuições conferidas referem-se a atividades administrativas, que não são essencialmente de assessoramento, estando fora, portanto, das hipóteses de cargos em comissão previstas constitucionalmente”.
Quanto tempo esses funcionários estão lá? Não devem ter ingressado a semana passada. Então como chegou o período eleitoral as coisas são denunciadas. Não se entende porque já no primeiro dia de nomeação dos tais funcionários ,o diretor secretário do sindicato que deve ser partidário de algum organismo politico, como todos , não formalizou sua denúncia ou seu protesto. Não que a situação seja regular, mas já de algum tempo isso ocorre e não falaram nada?
Se o estado fosse dispensar todos os comissionados paraquedistas do Richa ia aliviar muito a folha de pagamento….
Conheço funcionários com cargos comissionados e nem todos eles são apadrinhados.
Não é justo pais de famílias perderem seus empregos por conta de alguns comissionados apadrinhados.
O estado é pai e mãe de leite de muitas famílias Larissa,inclusive algumas donas de coberturas em praias paradisíacas.
Agora se dá para entender o que a corte de contas quer dizer quando o Estado gasta demais com o funcionalismo. A estatal das casas populares carece de tantos assessores assim? É obvio que não, mas o cara que patrocinou toda esta renca precisa de “colaboração, capilé” agora na hora da eleição.
Eu já fui comissionado, mas na iniciativa privada. Não era nada fácil, porque tinha que vender e daí eu ganhava a comissão. Hoje não precisa nem vender, então melhorou.