18:32Oposição acha que tem jabuti no projeto do governo sobre participação dos hospitais privados no SUS

Da assessoria de imprensa da liderança da oposição na Assembleia Legislativa

Veneri quer ampliar debate sobre PL que estabelece regras para participação de hospitais privados no SUS

O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, criticou a pressa do governo Beto Richa (PSDB) em aprovar o projeto de lei 88/2017, que estabelece normas sobre a participação complementar de hospitais privados no Sistema Único de Saúde (SUS) quando as disponibilidades dos hospitais públicos forem insuficientes para atender a população.

“É preciso entender o que significa este projeto. Os deputados precisam de tempo para fazer o debate com a sociedade, ouvir qual a posição do Conselho Estadual de Saúde sobre o tema para não acontecer o pior dos mundos, que é votarmos um projeto sem saber exatamente do que ele trata”, afirmou.

De acordo com Veneri, por autorizar o Poder Executivo a destinar de forma indiscriminada recursos aos hospitais privados, o projeto de lei pode resultar no sucateamento dos hospitais públicos.

A proposta do governo foi encaminhada à Alep no dia 14 de março e ontem a bancada governista aprovou a tramitação em regime de urgência. Hoje o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida encaminhado à Comissão de Finanças, onde Veneri pediu vistas.

Pedidos de informações – Ainda na sesão de hoje, o governo rejeitou um requerimento de pedido de informações apresentado por Veneri ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, questionando quantos convênios e contratos administrativos foram celebrados com hospitais privados entre 2016 e 2017.

O deputado também questionou quantos servidores públicos estão lotados na Secretaria de Saúde, quandos trabalhadores são terceirizados, quantos atendimentos são realizados diretamente pelos servidores estaduais e pela inciativa privada e qual o impacto financeiro nas contratações com a iniciativa privada no período.

“Queremos discutir o que é prioritário para o Estado, que no nosso entendimento é o governo contratar por concurso e fortalecer o sistema público de saúde. Se o governo entende que deve recusar estas informações, vamos recorrer à Lei de Acesso à Informação”, ressaltou.

Uma ideia sobre “Oposição acha que tem jabuti no projeto do governo sobre participação dos hospitais privados no SUS

  1. Pinheiros

    O Tadeu não entendeu? Onde está a novidade? Pois bem, a lei permite que o Estado continue repassando recursos aos hospitais filantrópicos e Santas Casas, por exemplo. Sem o novo marco legal, estes hospitais – muitos com personalidade jurídica privada – deixariam de receber aporte do Estado em maio.

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