Da assessoria de imprensa da liderança da oposição na Assembleia Legislativa

Veneri quer ampliar debate sobre PL que estabelece regras para participação de hospitais privados no SUS

O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, criticou a pressa do governo Beto Richa (PSDB) em aprovar o projeto de lei 88/2017, que estabelece normas sobre a participação complementar de hospitais privados no Sistema Único de Saúde (SUS) quando as disponibilidades dos hospitais públicos forem insuficientes para atender a população.

“É preciso entender o que significa este projeto. Os deputados precisam de tempo para fazer o debate com a sociedade, ouvir qual a posição do Conselho Estadual de Saúde sobre o tema para não acontecer o pior dos mundos, que é votarmos um projeto sem saber exatamente do que ele trata”, afirmou.

De acordo com Veneri, por autorizar o Poder Executivo a destinar de forma indiscriminada recursos aos hospitais privados, o projeto de lei pode resultar no sucateamento dos hospitais públicos.

A proposta do governo foi encaminhada à Alep no dia 14 de março e ontem a bancada governista aprovou a tramitação em regime de urgência. Hoje o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida encaminhado à Comissão de Finanças, onde Veneri pediu vistas.

Pedidos de informações – Ainda na sesão de hoje, o governo rejeitou um requerimento de pedido de informações apresentado por Veneri ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, questionando quantos convênios e contratos administrativos foram celebrados com hospitais privados entre 2016 e 2017.

O deputado também questionou quantos servidores públicos estão lotados na Secretaria de Saúde, quandos trabalhadores são terceirizados, quantos atendimentos são realizados diretamente pelos servidores estaduais e pela inciativa privada e qual o impacto financeiro nas contratações com a iniciativa privada no período.

“Queremos discutir o que é prioritário para o Estado, que no nosso entendimento é o governo contratar por concurso e fortalecer o sistema público de saúde. Se o governo entende que deve recusar estas informações, vamos recorrer à Lei de Acesso à Informação”, ressaltou.