Quatorze pessoas, entre elas o atual secretário de Administração e Previdência do Paraná, Fernando Guignone, foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP) nesta sexta-feira (13) por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Curitiba, realizada em 2009, durante a gestão de Beto Richa (PSDB) na prefeitura.

A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada pelos núcleos de Guarapuava, Centro-Sul do Paraná, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

De acordo com o MP, a maior parte dos denunciados é ligada a um grupo empresarial que se dividiu para ocupar majoritariamente os três consórcios que disputaram e venceram a Concorrência Pública n.º 005/2009, de Curitiba, e que possui concessões do transporte coletivo em vários municípios paranaenses.

Entre as peças centrais da operação está o advogado Sacha Reck, que chegou a representar o Sindicato das Empresas de Transportes de Curitiba (Setransp), e fechou termo de colaboração premiada, depois de ter sido preso. A delação de Sacha serviu como base para as investigações. O MP aponta que Sacha Reck “fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa”, formada por técnicos ligados a uma empresa de engenharia e três pessoas que ocupavam altos cargos na Urbs (autarquia municipal resposável pelo transporte público) à época, presidente, diretor de Transporte e diretor da área de Operação do Transporte Coletivo.

Foram denunciados Marcos Valente Isfer, ex-presidente da Urbs, denunciado por associação criminosa e fraude a licitação; Fernando Eugênio Ghignone, atual secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e ex-diretor de transporte da Urbs, denunciado por associação criminosa e fraude a licitação; Luiz Filla, integrante da Comissão Especial de Recebimento, Análise e Julgamento da Licitação, denunciado por associação criminosa e fraude a licitação; Dante José Gulin, empresário, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; José Luiz de Souza Cury, ligado ao consórcio Transbus, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; Acir Antonio Gulin, empresário, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; Rodrigo Corleto Hoelzl, ligado ao consórcio Pioneiro, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; Julio Xavier Vianna Junior, ex-sócio de uma empresa de engenharia, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; Felipe Busnardo Gulin, empresário, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; Antônio José Vellozo, integrante da equipe técnica da Setransp, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; Guilherme de Salles Gonçalves, advogado, denunciado por associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica; Marco Antonio Gulin, empresário, denunciado por falsidade ideológica; Wilson Luiz Gulin, empresário, denunciado por falsidade ideológica; Vergínia Luíza Macedo, ligada à família Gulin, denunciada por falsidade ideológica.

Veja a íntegra da denúncia

Por meio de nota, a defesa de Fernando Ghignone afirma que “O edital de licitação do transporte coletivo de Curitiba foi encaminhado pela Urbs ao Ministério Público do Estado do Paraná, ao  Tribunal de Justiça do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado para dar ciência do seu conteúdo e solicitou aos órgãos que fizessem o acompanhamento do certame. Tudo muito antes da sua realização. Não houve nenhuma manifestação. Esta licitação já foi analisada por todos os órgãos, inclusive pelo Nurce. Sempre restou comprovada a sua lisura”.

Por meio de nota, o Setransp, que representa as empresas de ônibus que operam o sistema em Curitiba e região, informou que “seu corpo jurídico vai aguardar o recebimento da denúncia para se posicionar”.

A prefeitura de Curitiba informou que a atual gestão não participou da licitação do transporte e os dirigentes da época não ocupam mais cargos. Além disso, a Urbanização de Curitiba (URBS) não foi notificada.

A defesa de Guilherme de Salles Gonçalves afirma que não houve participação do advogado em atos ilícitos e que, tão logo ele seja citado, tomará as medidas jurídicas cabíveis.

O ex-governador e ex-prefeito de Curitiba Beto Richa não quis comentar o assunto por não ter cido citado na denúncia. O governo do Estado também foi procurado para se pronunciar sobre a denúncia contra o secretário Fernando Ghignone, mas não quis comentar.

A reportagem tenta contato com os demais citados.

Organização criminosa

Deflagrada em junho de 2016, a Operação Riquixá investiga organização criminosa que fraudava licitações de transporte coletivo em várias regiões do país. De acordo com a denúncia, os réus denunciados nos são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências e empresários do ramo de transporte coletivo, além dos agentes públicos de diferentes municípios que franquearam ao grupo criminoso a possibilidade das práticas criminosas.

Por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, como a investigação partiu de Guarapuava, ainda que envolvam irregularidades praticadas em outras cidades, os processos tramitam na 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Na denúncia, o MP pede ao juiz celeridade na tramitação. “Ocorre que a apreciação de fato de tamanha gravidade pelo Poder Judiciário encontra-se sob sério risco, eis que a pretensão punitiva do crime de fraude à licitação praticado pelos agentes denunciados encontra-se na iminência de prescrever. É que a pena máxima prevista para o crime do art. 90, da Lei no 8.666/1993 é de 04 (quatro) anos, o que resulta na aplicação de um prazo prescricional de 08 (oito) anos, conforme dispõe o art. 109, IV, do Código Penal. Logo, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva da fraude à licitação descrita no Fato 02 ocorrerá no próximo dia 31/08/2018. Com isso, tornar-se-ia absolutamente inócuo o robusto conjunto probatório reunido após extensa e complexa investigação criminal, que restou bem-sucedida apesar das idas e vindas deste procedimento, decorrentes da modificação de competência pela menção a detentores de foro privilegiado perante diferentes instâncias pelo colaborador no decorrer dessa apuração”, diz o texto. Veja a íntegra do pedido de priorização de tramitação

Fraude em Curitiba 

Segundo o delator Sacha Reck, as empresas reunidas no Setransp tiveram acesso exclusivo ao edital da licitação de 2010 em Curitiba – cujo resultado vale até hoje – durante sua elaboração. Mesmo após terem quase todas suas “sugestões” rejeitadas pela Urbs, as empresas conseguiram manipular vários pontos do edital conforme seus interesses, diz Reck.

O edital da licitação foi publicado em 29 de dezembro de 2009. Poucos dias antes, segundo Reck, representantes das empresas, da Urbs e da prefeitura já haviam se reunido para acertar condições negociadas entre as partes, o que comprovaria o conluio entre elas.

A combinação entre Setransp e Urbs começou, segundo o delator, já em 2008, quando o então diretor de transporte da Urbs, Fernando Ghignone, teria passado ao empresário Dante Gulin – então vice-presidente do Setransp – informações sobre a futura licitação e recebia “sugestões” por parte das empresas. “Foi constrangedor”, disse Reck sobre uma reunião com troca de informações.