O Ministério Público do Paraná informa

MPPR recorrerá da decisão que absolveu médica e outros acusados

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 21 de abril, em Curitiba, os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Fernanda Nagl Garcez afirmaram que o Ministério Público do Paraná recorrerá da decisão proferida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, que absolveu a médica Virgínia Helena Soares de Souza e os demais réus do chamado “Caso Evangélico”.

Os promotores contestaram a fundamentação da sentença, segundo a qual o processo teria apenas afirmações genéricas sobre ocorrências de homicídios. No entendimento do MPPR, foram privilegiados depoimentos de testemunhas de defesa, ou seja, médicos não intensivistas nem legistas, que trabalhavam com a médica Virgínia, em detrimento de laudos médicos periciais do Instituto Médico-Legal (IML) do Paraná. A perícia apontou que na literatura médica intensiva não há indicação da aplicação, nas dosagens e forma ministradas, dos medicamentos que foram prescritos pelos médicos acusados aos pacientes da UTI Geral do Hospital Evangélico e que teriam provocado a morte dos mesmos.

O MPPR também questiona o não confrontamento das provas periciais com as conversas telefônicas dos réus, gravadas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo os promotores, nos diálogos entre os réus, ficam claras as intenções de provocar mortes de pacientes internados na UTI, caracterizando um padrão de conduta homicida.

Para o Ministério Público estadual, o caso deve ser levado a júri popular, conforme previsão da Constituição Federal, pois há provas concretas da existência de homicídios e evidências suficientes de autoria. O recurso do MPPR deverá ser apresentado já nos próximos dias, dentro do prazo legal.