Da assessoria de imprensa do deputado federal Gustavo Fruet, candidato do PSDB ao Senado:
A ONG Transparência Brasil informou nesta sexta-feira que Gustavo Fruet foi o único entre os candidatos ao Senado no Paraná a se manifestar favoravelmente, até agora, a respeito do PLC 41/2010, que regulamenta o acesso a informações públicas. A ONG, que iniciou em 2005 a discussão que deu origem ao projeto, enviou a 93 candidatos a senador em todo o País uma consulta sobre o assunto. Até ontem, só cinco candidatos tinham respondido (além de Gustavo Fruet, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, Rita Camata e Fátima Cleide). “Se eleito senador, votarei favoravelmente ao projeto, como já fiz na Câmara, onde inclusive integrei a comissão especial que analisou o tema”, respondeu Gustavo Fruet. O projeto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e estabelece mecanismos para que qualquer cidadão tenha acesso a documentos públicos. Durante a votação, Gustavo Fruet fez declaração de voto apoiando emenda do deputado Bonifácio de Andrada que substitui a Controladoria Geral da União pela Comissão de Reavaliação de Informações como foro para recursos nos casos em que for negado o acesso às informações.
Transparência como regra
Ações em prol da transparência no poder público são uma marca da atuação de Gustavo Fruet no Congresso. Confira algumas:
– projeto que obriga empresas públicas a colocar na internet informações completas sobre sua atuação (quanto gastam, quanto arrecadam e onde investem os recursos), proíbe as estatais de terceirizar atividades-fim e estabelece que a contratação de empregados deverá ser feita mediante concurso público.
– mandados de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para divulgação de dados tratados pelo governo como sigilosos, como os gastos da Petrobrás com publicidade e a relação de viagens de ministros e outras autoridades usando aviões da FAB. Também apresentou mandado para que as sessões de cassação de mandato tenham voto aberto.
– cobrou maior transparência no acordo firmado entre Brasil e Paraguai, que vai triplicar o valor que os brasileiros pagam ao país vizinho pela energia de Itaipu.
– apresentou emendas para obrigar os bancos públicos a prestar contas ao Congresso dos empréstimos que fazem para socorrer empresas.
– posicionou-se favoravelmente ao voto aberto no plenário da Câmara para que os eleitores saibam como votam os parlamentares.