Do jornal O Globo

Ministro também impediu que José Richa Filho seja preso novamente pelos mesmos fatos

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta sexta-feira a soltura de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná e candidato ao SenadoBeto Richa (PSDB), e de outras sete pessoas, todas presas na semana passada na 55ª fase daOperação Lava-Jato . Gilmar ainda impediu que Pepe Richa , como ele é conhecido, seja preso novamente pelos mesmos fatos.

Essa é a segunda vez em menos de um mês que ele foi solto pelo ministro. No dia 14 de setembro, Gilmar liberou Pepe, Beto Richa e outras 13 pessoas, que haviam sido presas em outra operação. Na ocasião, também foi concedido um salvo conduto para evitar novas prisões. Por isso, a defesa de Pepe Richa alegou que a nova prisão desrespeitou a decisão anterior. Gilmar estendeu o habeas corpus aos outros investigados por conta própria.

“A decisão reclamada, por sua vez, descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva do reclamante e demais investigados com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos”, escreveu o ministro.

Ex-secretário de Infraestrutura do Paraná, Pepe Richa é acusado de fazer parte de um esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná que teria movimentado R$ 55 milhões em propinas. Um primo dele e do ex-governador, o empresário Luiz Abi Antoun, também foi preso, mas não foi solto por Gilmar. Os dois negam as acusações.

Em sua decisão, Gilmar ressaltou que o fundamento da prisão foi “genérico e não vinculado a qualquer elemento de fato que indique que o requerente e os demais investigados estivessem planejando destruir provas”. Outro argumento utilizado foi que, como Pepe não é mais secretário, “não se vislumbra de que forma poderia, concretamente, atuar para que fossem praticados atos favoráeis a concessionárias de serviço público e obter vantagens ilícitas em contrapartida”.