10:18GAECO divulga nota e o atrito com a Secretaria de Segurança vira trombada

O Ministério Público do Paraná enviou a seguinte “Nota Pública- GAECO”

 

Em relação às notícias de que o GAECO ingressou com representação em face do procurador de Justiça Cid Vasques, que exerce as funções de secretário de Estado de Segurança Pública, o Ministério Público do Paraná reafirma que o procedimento que questiona a autorização de afastamento do procurador para exercer o cargo no Poder Executivo tramita em âmbito interno, perante o Conselho Superior do Ministério Público, e que só ao final da análise por este órgão é que a Instituição se pronunciará sobre o assunto.
Entretanto, em razão da divulgação, pelo secretário, de argumentos que reputa falaciosos, o GAECO ressalta que é inaceitável a retirada unilateral e compulsória de policiais que atuam no Grupo. A justificativa de que a mudança dos quadros proporcionaria oportunidades de experiência a outros policiais e de disseminação do que foi aprendido a outros colegas de corporação não corresponde aos fatos que têm sido registrados. É bom observar que policiais que saem do Grupo são, invariavelmente, designados para executar funções em que a experiência anterior não é levada em conta. Além de não trazer benefícios significativos à Polícia, que tem muitos outros quadros para as atividades convencionais, essas mudanças inviabilizariam o trabalho do GAECO, quebrando a continuidade de investigações importantes e impedindo o início de outras, vez que os policiais que sairiam não teriam tempo de finalizar determinados trabalhos.

O trabalho realizado pelo GAECO tem peculiaridades e depende da estabilidade dos quadros, de modo a criar mútua confiança e adaptação dos componentes egressos de instituições de culturas diversas, como são a Policia Civil, Polícia Militar e o Ministério Público. Essa estabilidade não se obtém com designação de permanência por prazo certo, notadamente pelo curto prazo de um ano, como tem feito o secretário.

A retirada dos policiais que estejam há mais de dois anos no Grupo, perseguida de modo inexplicavelmente tão obstinado pelo secretário, sem qualquer indicação de razões de interesse público efetivas, afronta particularmente o Decreto 3981, de 1 de março de 2012, assinado pelo governador do Estado, Beto Richa, que o nomeou.

O Decreto não determina tempo certo de permanência dos policiais, indica que cabe ao Ministério Público a iniciativa de solicitá-los, assim como a iniciativa de substituí-los, tudo mediante análise do perfil profissional necessário, tendo em vista a natureza do trabalho.

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