11:34A Justiça e o HC: foi, voltou e é isso aí

Do site do Tribunal Regional do Trabalho

Dissídio coletivo: UFPR tentará solução que preserve trabalhadores da FUNPAR

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresente no prazo de 30 dias uma proposta de criação dos cargos necessários ao adequado funcionamento do Hospital de Clínicas (HC). No mesmo prazo, a UFPR terá que se manifestar quanto à adesão, ou não, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Se não se manifestar, a instituição estará sujeita a multa mensal de R$ 100 mil, para cada determinação. Em audiência de conciliação realizada no TRT-PR nesta terça-feira, a direção da UFPR se comprometeu a buscar junto ao Conselho Universitário uma solução que evite o desligamento de quase mil empregados remanescentes da FUNPAR que prestam atendimento à saúde pública. Em prol da busca de uma solução amigável e condicionada à criação de um plano para regularizar o quadro funcional do Hospital de Clínicas, o Ministério Público do Trabalho concordou em suspender por seis meses o trâmite da ação civil publica “estritamente quanto à ruptura dos contratos de trabalho”. Em março, a Justiça do Trabalho havia determinado, em primeira instância, a execução da ação civil pública 98908/2002 dando prazo de 90 dias para substituição dos servidores contratados pela FUNPAR por profissionais selecionados em concurso público.     A audiência conduzida pela desembargadora Ana Carolina Zaina reuniu representantes da FUNPAR, Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (SINDITEST-PR).   Quanto às cláusulas econômicas, a FUNPAR expressou concordância quanto aos índices de reajuste propostos na primeira audiência de conciliação, aceitando o pedido da entidade sindical de aumento do valor do vale-alimentação no percentual de 11,11%, elevando-se de R$ 18,00 para R$ 20,00 e auxílio-creche no patamar de R$ 282,00.   Uma nova audiência, que já estava prevista na Ação Civil Pública para a próxima quinta-feira (22/05), será realizada no Plenário da Seção Especializada do TRT-PR, às 14h.

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