17:48Em advogado seria chicana

por Rogério Distéfano, no blog O Insulto Diário

O STF não se dá ao respeito, e não falo dessa brigalhada exibicionista dos ministros, nem do vai e vem da prisão após a segunda instância. Falo da última, de ontem, que passou batido: o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o auxílio-moradia dos juízes, tirou o assunto de pauta e mandou para Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão do Executivo vinculado à AGU Advocacia Geral da União.

Vamos lembrar que: 1) Fux foi o criador da grande confusão do auxílio-moradia ao concedê-lo em liminar aos juízes do Rio de Janeiro – na época em que sua filha disputava o quinto constitucional no TJRJ (para o qual foi nomeada desembargadora); graças à liminar, o benefício foi estendido a toda a magistratura; 2) o ministro segura o processo por três anos e na hora de levá-lo a julgamento o remete à conciliação por órgão do Executivo.

Quem pediu a conciliação foi a Associação dos Magistrados Brasileiros. Pedido no mínimo teratológico, esse de juízes pedirem arbitramento do Executivo, eles sempre tão ciosos e empedernidos na independência da magistratura. Segundo o noticiário, o processo na câmara de conciliação dura no mínimo seis meses, durante os quais será mantido o pagamento do auxílio-moradia.

Ninguém garante que (1) a câmara de conciliação da AGU vá decidir contra a magistratura; (2) quem acha que a magistratura aceitará decisão – remota e eventualmente – desfavorável da câmara. Lendo os sinais como são, a remessa do auxílio-moradia para a câmara do Executivo foi mero expediente de retardamento. Aquilo que, feito por advogado, o juiz chama de chicana.

A postura de Fux tem sido um acinte corporativo, uma bofetada na opinião pública. Tão mais fácil ele levar o processo do qual é relator para julgamento e deixar que o STF decida. Parece que tem medo de Gilmar Mendes, o ministro que diz o que está por detrás de jogadas no STF. E situações como essas, Gilmar expõe as pudendas do rei. Gilmar é como o diabo, que faz justiça enquanto Deus só olha.

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