10:28Ele também recebe… e tem!!!

Da Folha de S.Paulo

Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Tribunal declara que pagamento segue legislação

​Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.

Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

BENEFÍCIO

Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia.

“A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do CNJ.

Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.

Reprodução da certidão
Sergio Moro possui apartamento próprio em Curitiba, onde trabalha. A Folha obteve a certidão

VENCIMENTOS

O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.

 

8 ideias sobre “Ele também recebe… e tem!!!

  1. juarez

    País em que magistrado, promotor, procurador, conselheiro de tribunal de contas e políticos recebem a título de auxilio moradia, valores muito superiores ao piso salarial de um professor, não pode dar certo, mesmo!!

  2. vajra

    Ele também recebe… e tem!!! SIM!!!!!
    É lei! Se a lei está errada então que se mude a lei. Simples assim!
    Ele não está roubando como tantos outros… #LulaNacadeia

  3. bs

    Pode ser legal , nas é imoral, A justiça, vale somente para os mortais.
    Vejam o salario deses juizes, precisam de auxilio moradia ???
    Peguem esse valor do auxilo moradia e invistam em educação, quem sabe acabe essa pseuda justiça e com esses pseudos paladinos da justiça.

  4. Jose

    Juiz que devolveu passaporte a Lula recebe auxílio moradia e auxílio pré-escolar
    Por Marcelo Faria - 03/02/20180

    O juiz Bruno Cesar Bandeira Apolinário, responsável por determinar que a Polícia Federal devolva o passaporte do criminoso Lula na última sexta-feira (01), também faz parte do grupo de juízes que recebe auxílios que visam aumentar o salário mensal e burlar o teto constitucional de salários dos funcionários estatais, atualmente em R$ 33.763,00.

    De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Apolinário recebe mensalmente um salário base de R$ 28.947,55, além de auxílio alimentação (R$ 884,00), auxílio pré-escolar para auxiliar nas despesas escolares de filhos com até cinco anos de idade (R$ 699,00) e auxílio moradia (R$ 4.377,73). Somaram-se a estes valores, no mês de dezembro, um valor de R$ 1.879,06 por Bruno ter atuado como juiz substituto e uma gratificação por exercício cumulativo – paga a magistrados que atuaram em mais de uma jurisdição – no valor de R$ 9.005,92.

    No total, o juiz responsável por permitir que Lula volte a viajar para fora do país recebeu R$ 45.793,26 no mês de dezembro de 2017 (último disponível), um valor 35,6% acima do teto constitucional.

    De acordo com a Justiça Federal do Pernambuco, Bruno Apolinário iniciou sua carreira como magistrado na 23a Vara Federal, na cidade de Garanhuns, cidade natal de Lula.

  5. Sergio Silvestre

    José,já que sabe tudo ,coloque ai os vencimentos do Moro em Dezembo também,me corrige se o salario do distinto r probo juiz não foi de RS 117.500 REAIS.

  6. Jose

    Vc colocou silvestre, a responsabilidade é sua.
    A diferença entre nós é que você é um fanático por ladrões e perdoa tudo quando o erro é dos teus ídolos e afins. Eu não penso assim.
    Tem mais: este penduricalho é injusto e imoral, mas está na lei e para mudar mude se a lei, agora veja que interessante, a tua querida dilma usou uma medida provisória para liberar grana deste penduricalho (procure na internet); pergunto: porquê ela não se opôs?
    Porque assim como todos os políticos, devem favores ao judiciário, ou você acha que o lula não está desesperado e bajulando o STF?

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