O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1834/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que institui novas varas trabalhistas em 11 cidades do Paraná. A proposta também cria um total de 253 cargos de juízes, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), que atou para incluir a matéria na pauta da Casa, ressaltou que a aprovação do projeto vai ampliar o acesso dos trabalhadores a Justiça. “Além de ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho no Paraná, o projeto vai garantir a democratização do acesso dos trabalhadores à Justiça”, ressaltou Bueno, que se reuniu diversas vezes com representantes do TST para agilizar a tramitação do projeto.

As 11 novas varas do Trabalho serão localizadas em Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo.

Para compor o quadro dessas novas varas, foram criados 11 cargos de juiz; 132 de servidores efetivos (88 analistas de nível superior e 44 técnicos de nível médio); 11 cargos comissionados de diretor de Secretaria; e 99 funções comissionadas.

Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em ato próprio, estabelecer a jurisdição de cada nova vara trabalhista.

Na mesma sessão a Câmara também aprovou outros dois projetos que criam 21 novas varas trabalhistas em Minas Gerais e 12 no Rio de Janeiro.

As propostas seguem agora para apreciação do Senado Federal.